O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal
(STF), decidiu na noite desta terça-feira (8) suspender a formação e a
instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da
presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Fachin determinou que os
trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso,
votação que está marcada para a próxima quarta (16).
Segundo o magistrado, ele suspendeu todo o processo do
impeachment para evitar novos atos que, posteriormente, possam ser invalidados
pelo Supremo, inclusive prazos.
A decisão do ministro do STF também impede os demais procedimentos previstos no processo: eleição de presidente e relator do pedido de impeachment, bem como abertura do prazo para Dilma apresentar sua defesa
A decisão liminar (provisória) de Fachin foi tomada no mesmo
dia em que a Câmara elegeu, por 272 votos a 199, a chapa alternativa de
deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial que
vai analisar o prosseguimento do processo de afastamento da chefe do Executivo
federal.
Na tarde desta terça, ao concluir a votação que elegeu parte
da comissão especial do impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), convocou uma nova sessão para a tarde desta quarta-feira (9) para
que os líderes dos partidos indiquem os outros 36 membros do colegiado. Com a
decisão de Fachin, a nomeação desses outros deputados não deverá ocorrer.
A decisão do ministro do STF também impede os demais
procedimentos previstos no processo: eleição de presidente e relator do pedido
de impeachment, bem como abertura do prazo para Dilma apresentar sua defesa.
A assessoria de imprensa do presidente da Câmara informou
que Eduardo Cunha só irá se manifestar após ser formalmente comunicado da
decisão da mais alta corte do país.
O ministro do STF analisou pedido apresentado nesta
terça-feira pelo PC do B, antes de a Câmara eleger a chapa oposicionista. Na
ação judicial, o partido aliado questionou não apenas a possibilidade de
deputados concorrerem às vagas sem indicação pelos líderes de seus partidos,
mas também a votação secreta para escolha da chapa e a divisão da comissão por
blocos, e não partidos.
Ao analisar o pedido do PC do B, Edson Fachin considerou que
a votação secreta – que impede a identificação da opção de cada parlamentar –
não está prevista no regimento interno da Câmara e na Constituição.
Assim, para evitar novos atos que, posteriormente, podem ser
invalidados pelo Supremo, o ministro suspendeu todo o processo do impeachment,
inclusive prazos. A decisão valerá até a quarta da semana que vem, dia 16,
quando o STF se reunirá em plenário para decidir sobre outros questionamentos
do PC do B sobre o caso – G1.
Portal Carlos Magno
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