Batizada de PEC da Experiência, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 54/2015), do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A PEC teve o parecer favorável da relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que, inclusive, elogiou o senador paraibano pela iniciativa. A sessão foi presidida pelo senador José Maranhão (PMDB), que, na oportunidade, também parabenizou Raimundo Lira pelo seu aniversário, e pela apresentação da PEC.

Pela proposta, a idade mínima para ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais superiores (STJ, TST, STM e TSE) e Tribunal de Contas da União (TCU) passará a ser fixada em 50 anos; e para Tribunais Regionais e Tribunais de Justiça, em 40 anos. O aumento de idade mínima exigida para acesso dos magistrados a essas Cortes agora será apreciado em Plenário.

O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) agradeceu aos colegas parlamentares pela aprovação e elogios à PEC da Experiência

A Constituição Federal fixa em 35 anos a idade mínima para ingresso nos tribunais federais e no TCU; e em 30 anos para os tribunais regionais. Já a idade máxima para entrar nessas cortes é 65 anos.

Elogios – O objetivo da proposta é levar magistrados com mais experiência jurídica e vivência prática aos tribunais federais e estaduais. Ao elogiar a iniciativa de Lira, a relatora Simone Tebet explica que a PEC mantém a exigência constitucional de experiência mínima de três anos para ingresso na carreira de magistrado.

Ela lembrou que a Emenda Constitucional 88 ampliou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos membros do STF, TCU e tribunais superiores. A elevação da idade mínima para ingresso, conforme observou, possibilitará renovação dos quadros dos tribunais.

Ao comentar, de forma elogiosa, a PEC de Raimundo Lira, a relatora afirma que, pelas regras em vigor, um ministro do STF nomeado aos 35 anos poderá ocupar o cargo por 40 anos, período equivalente ao de 10 legislaturas ou 10 governos federais. Com a aprovação da PEC, um magistrado somente poderá integrar a corte por até 25 anos.

Outros senadores se posicionaram favoráveis à PEC, como Antonio Anastasia (PSDB-MG), que considerou positiva a ampliação da idade mínima de ingresso nos tribunais, tendo em vista o aumento da aposentadoria compulsória dos magistrados para 75 anos.

Raimundo Lira agradeceu aos colegas parlamentares pela aprovação da PEC.  Ele reafirmou que a proposta visa promover a renovação das cortes em prazo menor. “A medida possibilitará que as composições do STF, do TCU e dos Tribunais Superiores se oxigenem e acompanhem as alterações nas demandas sociais, aumentando a legitimidade popular de suas decisões”, argumentou o senador paraibano.

Na sua justificativa, Lira explica que a alteração é pertinente, na medida em que a experiência e a ponderação são requisitos necessários para o bom desempenho de tão relevantes funções, o que somente se faz com o alcance da maturidade. Ele lembrou que o ex-senador Vital do Rêgo foi indicado e nomeado ministro do TCU com 51 anos, portanto, “maduro e com muita experiência institucional, e preparado intelectualmente”.

A PEC 54/2015 segue agora para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado - Assessoria.

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