O Procon Estadual autuou a Caixa Econômica Federal devido a
publicidade enganosa ao informar, em publicidade e noticiários durante todo o
mês de dezembro, que o prêmio da Mega Sena da Virada seria de mais de R$ 280
milhões. O prêmio dividido pelos ganhadores foi de aproximadamente R$ 246
milhões. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (4).
Procurada pelo G1, a Caixa não havia se posicionado até a
última atualização desta reportagem.
A CEF tem 15 dias úteis, contados a parir do recebimento, para apresentar defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon, o banco será multado
Em toda a publicidade do sorteio constava, em letras
pequenas e de difícil leitura, que o valor em grande destaque de R$ 280 milhões
seria estimado. De acordo com o Procon Estadual no texto da autuação, isso
acaba "fazendo com que o consumidor incidisse em erro quanto ao valor real
a ser recebido".
Também de acordo com a autarquia, por ser uma estimativa,
era esperada uma margem de erro no valor arrecadado - 2 ou 3% - mas não é
"razoável um erro de mais de 10%". A margem de erro na Maga Sena da
Virada foi de 12%.
A Caixa Econômica Federal tem 15 dias úteis, contados a
parir do recebimento, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja
cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon, o
banco será multado – G1.
Portal Carlos Magno
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