Tramita no Senado um projeto que garante que, no mínimo, 2%
dos recursos dos principais programas do governo voltados para a agropecuária
se destinem ao financiamento da assistência técnica e extensão rural. Segundo o
senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a matéria se encontra na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) e deverá ser analisada tão logo o Senado retome seus trabalhos
no ano de 2016.
O projeto muda a Lei do Crédito Rural (Lei 4829/65) e a Lei
da Política Agrícola (Lei 8.171/91) para facilitar a vida de quem precisa de
assistência técnica e da capacitação fornecida pela extensão rural para
conduzir sua produção no campo. Raimundo Lira, que é vice-presidente da CAE,
mas em dezembro assumiu interinamente a presidência, revela que o projeto
aguarda, na comissão, o recebimento de emendas.
Segundo o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a matéria se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deverá ser analisada tão logo o Senado retome seus trabalhos no ano de 2016
A matéria tem uma grande relevância, pois a maioria dos 4,36
milhões de agricultores familiares, identificados no Censo Agropecuário de
2006, o último realizado, relatou não ter recebido assistência técnica, ou
tê-la recebido apenas ocasionalmente.
O projeto assegura que, no mínimo, 2% dos recursos
destinados ao financiamento da agropecuária dos Planos Agrícola e Pecuário
(PAP), do Ministério da Agricultura, e Safra da Agricultura Familiar, do
Ministério do Desenvolvimento Agrário, sejam alocados em custeio de serviços
públicos e privados de assistência técnica e de extensão rural.
Também assegura que metade desses recursos sejam utilizados
nas atividades de contratação desses serviços conduzidas pela Agência Nacional
de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
A iniciativa prevê ainda que todo e qualquer fundo já
existente ou que venha a ser criado para financiamento de programas de crédito
rural terá sua administração determinada pelo Conselho Monetário Nacional
(CMN), que estabelecerá as normas e diretrizes para a sua aplicação.
Depois de ser analisado pela Comissão de Assuntos
Econômicos, o projeto segue para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária,
onde será submetido a votação terminativa - Assessoria.
Portal Carlos Magno
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