O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de
Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor em Campina Grande, recomendou que
a Escola e Curso Habilis, com sede em Campina Grande, suspenda matrículas e
aulas para o 3º ano do Ensino Médio.
A alegação do Ministério Público é de que o Habilis não tem
provas documentais que atestem autorização fornecida pelo Conselho Estadual de
Educação para que a instituição de ensino possa oferecer o 3º ano do ensino
médio.
Sede do Ministério Público em Campina Grande, no Complexo Judiciário do bairro da Liberdade, onde funciona a Curadoria do Consumidor
De acordo com a recomendação, a Escola ainda não comprovou a
autorização para fornecer aulas ao terceiro ano do Ensino Médio e, mesmo depois
de notificada pelo MP para que apresentasse a devida autorização, não o fez,
não restando alternativa, a não ser suspender as matriculas e o início das
aulas – Assessoria.
Portal Carlos Magno
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