O Tribunal Constitucional da Alemanha negou o pedido de duas
pessoas para que se tornasse legal manter relações sexuais com animais.
Um homem e uma
mulher, que não tiveram os nomes divulgados, afirmaram no requerimento se
sentir sexualmente atraídos por bichos.
Eles procuraram a corte superior de Justiça do país
argumentando que as normas existentes, que os proíbem de praticar seus desejos,
são inconstitucionais, pois violam seu "direito à autodeterminação
sexual".
A prática de sexo com animais foi legalizada na Alemanha em 1969 para casos em que o animal não fosse maltratado "de forma significativa"
O tribunal, sediado na cidade de Karlsruhe, negou o pedido
afirmando que a proibição determinada pela legislação era justificada.
Segundo a corte, proteger o bem-estar dos animais, o que
inclui evitar que eles sejam vítimas de ataques sexuais, é um fim legítimo da
lei – que, assim, não sofreu alterações.
A norma de proteção animal alemã prevê multas de até 25 mil
euros (R$ 112 mil) para quem forçar um animal a participar de atos considerados
"antinaturais".
Questão legal – A
prática de sexo com animais foi legalizada na Alemanha em 1969 para casos em
que o animal não fosse maltratado "de forma significativa". A lei,
porém, sempre foi alvo de críticas de ativistas pró-direitos dos animais.
Em 2013, o país concluiu uma reforma na legislação que
derrubou essa permissão e baniu qualquer atividade que fosse contra "a
natureza das espécies".
A decisão provocou protestos de alguns alemães e
principalmente de um grupo de ativistas chamado Engajamento Zoófilo pela
Tolerância e Informação (Zeta, na sigla em alemão). Eles afirmavam ver os
animais "como parceiros" e que não os "forçavam a fazer
nada".
Em abril do ano passado, a Dinamarca foi um dos últimos
países a banir a zoofilia. Finlândia e Romênia ainda permitem a prática.
No Brasil, o tema não consta do Código Penal, mas a Lei de
Crimes Ambientais prevê prisão de três meses a um ano de indivíduos que
"abusarem, ferirem ou mutilarem animais".
Tramita na Câmara um projeto de lei que endureceria a
punição - com proposta de detenção de um a três anos - de praticantes de
zoofilia – G1.
Portal Carlos Magno
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