Reduzir as desigualdades regionais e melhorar a qualidade da
educação brasileira. Estas são as metas do Projeto de Lei do Senado (PLS) 282/2015,
do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que foi aprovado pela Comissão de Educação,
Cultura e Esporte (CE). O texto, relatado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN),
altera os critérios para a distribuição dos recursos do salário-educação.
A relatora, que deu parecer favorável, disse à Agência
Senado que a nova fórmula proposta por Lira é mais justa, pois haverá mudança
no modelo que atualmente beneficia estados com mais atividade econômica e maior
arrecadação tributária.
O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) destacou a importância do salário-educação e lamentou que as regras atuais de distribuição favoreçam estados de maior arrecadação tributária
Atualmente, 10% do montante arrecadado são destinados ao
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para serem aplicados
livremente na educação básica. O restante é distribuído da seguinte maneira:
30% para o FNDE, especificamente para redução das desigualdades regionais na
educação básica; e 60% para as secretarias de educação estaduais e municipais
para financiar a educação básica.
O problema é que o cálculo para a distribuição dos recursos
entre os entes federados é feito, primeiramente, de modo proporcional à
arrecadação e só depois de acordo com o número de matrículas de cada estado e
município na educação básica. Ou seja, quem arrecadou mais recebe mais. O
Projeto elimina o cálculo de acordo com a arrecadação e estabelece que o
critério do número de matrícula incidirá sobre a totalidade dos recursos.
O texto final determina que, do montante arrecadado de
salário-educação, a União receberá 40% do total, que serão destinados ao FNDE
para redução das desigualdades socioeducacionais. Os outros 60% deverão ser
distribuídos para estados e municípios, exclusivamente de modo proporcional ao
número de matrículas na educação básica, conforme o censo escolar mais
atualizado, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os valores devem ser creditados
mensalmente e de forma automática.
Defesa – O
projeto, que será analisado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE),
já foi defendido por Lira na Tribuna do Senado e visa, segundo ele, dar mais
condições aos municípios brasileiros, a partir desta melhor distribuição dos
recursos da Nação. O foco da propositura é uma educação de qualidade e gratuita
para todos os brasileiros, conforme defendeu o senador paraibano.
Raimundo Lira enfatizou que é dever do Congresso Nacional
trabalhar pela construção de uma sociedade justa, igualitária, além de
erradicar a pobreza e a marginalização, e reduzir as desigualdades locais e
regionais, bem como promover o bem de todos.
Ele destacou a importância do salário-educação e lamentou
que as regras atuais de distribuição favoreçam estados de maior arrecadação
tributária. “Com esta iniciativa, buscamos minimizar os desequilíbrios
distributivos no âmbito específico da Educação” - Assessoria.
Portal Carlos Magno
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