A Comissão de Educação do Senado aprovou a redistribuição
dos recursos do salário-educação, de forma a favorecer os estados menos
favorecidos. A ideia é que, em quatro anos, a parcela do dinheiro que vai para
cada estado seja calculada em função do número de matrículas. A proposta foi
destaque em reportagem especial da Rádio Senado, produzida pelo repórter
Roberto Fragoso.
O Projeto de Lei (PLS 282/2015), do senador Raimundo Lira,
(PMDB-PB) estabelece regras nacionais para a distribuição do salário-educação,
para destinar mais dinheiro para os estados que registrarem mais matrículas na
rede de ensino.
A ideia do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) é que, em quatro anos, a parcela do dinheiro que vai para cada estado seja calculada em função do número de matrículas
Na reportagem, Raimundo Lira argumenta que, atualmente, 10%
do montante arrecadado são destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), para serem aplicados livremente na educação básica. O restante
é distribuído da seguinte maneira: 30% para o FNDE, especificamente para
redução das desigualdades regionais na educação básica; e 60% para as
secretarias de educação estaduais e municipais para financiar a educação
básica.
O problema é que o cálculo para a distribuição dos recursos
entre os entes federados é feito, primeiramente, de modo proporcional à
arrecadação e só depois de acordo com o número de matrículas de cada estado e
município na educação básica. Ou seja, quem arrecadou mais recebe mais. O
Projeto elimina o cálculo de acordo com a arrecadação e estabelece que o
critério do número de matrícula incidirá sobre a totalidade dos recursos.
O texto final determina que, do montante arrecadado de
salário-educação, a União receberá 40% do total, que serão destinados ao FNDE
para redução das desigualdades socioeducacionais. Os outros 60% deverão ser
distribuídos para estados e municípios, exclusivamente de modo proporcional ao
número de matrículas na educação básica, conforme o censo escolar mais
atualizado, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep). Os valores devem ser creditados mensalmente e de forma
automática.
Ouça a reportagem da Rádio Senado acessando o link:
http://goo.gl/5jIIq9
Defesa – O
projeto, que será analisado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE),
já foi defendido por Lira na Tribuna do Senado e visa, segundo ele, dar mais
condições aos municípios brasileiros, a partir desta melhor distribuição dos
recursos da Nação. O foco da propositura é uma educação de qualidade e gratuita
para todos os brasileiros, conforme defendeu o senador paraibano.
Rádio Senado –
Dentre suas coberturas jornalísticas a emissora, já destacou positivamente o
trabalho desenvolvido pelo senador paraibano, colocando-o em destaque em 22
inserções radiofônicas, que podem ser escutadas através do link:
http://goo.gl/wQXzXI - Assessoria.
Portal Carlos Magno
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