Em novo pronunciamento na Tribuna do Senado, o senador
Raimundo Lira (PMDB-PB) considerou histórica a decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) que garante a prisão de alguém condenado pela segunda instância
da justiça. A decisão, histórica e revolucionária, segundo o senador paraibano,
atende aos anseios da maioria dos brasileiros e ajudará no combate à impunidade
no Brasil.
Segundo Raimundo Lira, isso vai pôr fim a uma situação que
angustiava o brasileiro: o fato de um condenado por um assassinato, por
exemplo, continuar em liberdade enquanto seu advogado entrava com sucessivos
recursos para mantê-lo longe da cadeia, mesmo após sua condenação em primeira e
segunda instâncias.
O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) é autor de projetos que tramitam no Senado Federal visando reduzir a impunidade no Brasil
O senador explicou que a mudança será possível porque, na
semana passada, ao julgar um pedido de habeas corpus, 7, dos 11 ministros do
STF concluíram que a prisão de um condenado em segunda instância não fere o
princípio da presunção de inocência. Com isso, o condenado irá para a prisão,
mas manterá o direito de ir aos tribunais superiores para contestar a pena que
lhe foi imposta.
— Essa decisão do Supremo Tribunal, que não entendo como
sendo uma decisão que retira atribuição do Congresso Nacional, mas, sim, um
aperfeiçoamento dos procedimentos da Justiça brasileira, tem como objetivo
principal reduzir a impunidade, que tanto incomoda a população brasileira.
Raimundo Lira também informou ter apresentado projeto para
garantir que condenados por crime hediondo passem mais tempo presos, para que
possam se beneficiar da progressão de pena. Se o projeto virar lei, o réu
primário terá que cumprir 60% da pena; e o reincidente, 80%, para ter direito a
um regime menos rigoroso de cumprimento da pena.
Raimundo Lira é autor do Projeto de Lei – PLS 358/2015 que
aumenta a pena para criminosos que usam crianças ou adolescentes para a prática
de crimes. A matéria propõe que responda pelo crime o adulto que coagir,
instigar, induzir, auxiliar, determinar ou, por qualquer outro meio, fazer com
que o menor de 18 anos pratique fato definido na legislação como tipo penal,
aproveitando a solução proposta pela Comissão de Juristas que redigiu o
anteprojeto do nosso Código Penal
Ele também apresentou o Projeto de Lei 783/2015, que aumenta
a pena para crimes contra a Administração Pública praticados em desfavor de
hospital público ou programa de saúde - Assessoria.
Portal Carlos Magno
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