Depois de ter conseguido aprovar o projeto que destina recursos fixos para a revitalização do Rio São Francisco, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) emplacou mais um Projeto de Lei na chamada Agenda Brasil, criada no Senado pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para apreciar as propostas mais importantes que tramitam na Casa e que visam a retomada do desenvolvimento do País.

A Comissão Desenvolvimento Nacional, da qual Raimundo Lira faz parte, também priorizou o Projeto de Lei (PLS 02/2016), de autoria do Senador paraibano, que trata da redução da violência no Brasil. A matéria amplia a punição aos autores de crimes hediondos e se constitui em novo e eficaz mecanismo para modernizar o Código Penal Brasileiro.

O projeto, de autoria do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) aguarda a designação do relator, e deve passar pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), além de outras comissões, antes de seguir para votação em Plenário

Ao justificar a sua propositura e conclamar os colegas senadores a votar a favor, Lira ressaltou que o Projeto visa reduzir as estatísticas de crimes hediondos no Brasil. Ele obriga os criminosos a cumprir um tempo maior de sua pena, combatendo, assim, a impunidade no País, e ao mesmo tempo, fortalecendo o Código Penal.

O projeto garante que condenados por crime hediondo passem mais tempo presos para que possam se beneficiar da progressão de pena. Se o projeto virar lei, o réu primário terá que cumprir 60% da pena; e o reincidente, 80%, para ter direito a um regime menos rigoroso de cumprimento da pena.

“Aquele criminoso que foi considerado culpado e punido como crime hediondo, ele sendo primário, a sua pena foi aumentada de 3/5 para 4/5. Ele tem que cumprir 80% de sua pena parar ter direito a progressão. É o fortalecimento do Código Penal para que possamos reduzir, passo a passo, a criminalidade” explicou o senador paraibano.

O projeto aguarda a designação do relator, e deve passar pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), além de outras comissões, antes de seguir para votação em Plenário - Assessoria.

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