Membro da Comissão Nacional do Desenvolvimento, que analisa
os projetos da “Agenda Brasil”, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) apresentou,
na Tribuna do Senado, os detalhes de um projeto de sua autoria que visa
combater a corrupção nas administrações públicas. Ele pediu apoio aos colegas
senadores para que votem favoráveis à matéria, que tramita na Comissão de Transparência
e Governança Pública.
Raimundo Lira iniciou seu discurso citando os prejuízos que
a corrupção acarreta ao País. “Todos nós abemos que o que mais causa prejuízo
ao país, em primeiro lugar, é a corrupção, o desvio, o uso inadequado,
desonesto, dos recursos do setor público. E a corrupção, portanto, precisa ser
contida da forma mais veemente, mais eficiente, permanente e constante,
inclusive com leis mais rigorosas”, disse.
Com o projeto, o Senador Raimundo Lira espera ajudar no combate à corrupção e ao desvio de dinheiro público, crimes que mais causam prejuízo ao país, segundo ele
Na Tribuna, Raimundo Lira falou sobre os detalhes do Projeto
de Lei (PLS) 86/2016, que obriga órgãos públicos municipais, estaduais ou
federais a publicar, em seus sites oficiais, na íntegra, os contratos para a
realização de obras e serviços. Se a proposta virar lei, a medida valerá também
para os aditamentos feitos aos contratos.
Ele lembrou que a legislação atual determina que as
administrações publiquem os instrumentos de contratos e seus aditamentos, apenas
de forma resumida, na imprensa oficial. Pelo projeto de Lira, as administrações
também deverão fazer a publicação dos contratos e aditamentos, na íntegra, em
seus sites oficiais, o que não geraria custos adicionais consideráveis.
Com isso, Lira disse que espera ajudar no combate à
corrupção e ao desvio de dinheiro público, crimes que mais causam prejuízo ao
país, segundo ele. “É uma medida que acredito ser simples, mas de grande
eficácia”, afirmou - Assessoria.
Portal Carlos Magno
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