O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) defendeu, durante entrevista à TV Senado, que o Brasil tenha um “acervo de leis” que facilitem o trabalho dos órgãos de combate à corrupção, evitando desvios de dinheiro público. Ele citou a Operação Lava Jato e disse que estas leis poderiam ajudar ainda mais o trabalho de procuradores e juízes no combate à corrupção.

Durante a entrevista, Lira detalhou o Projeto de Lei 86/2016, de sua autoria, que prevê a obrigatoriedade da publicação, na íntegra, em site oficial, dos contratos e aditivos de contratos firmados por Municípios, Estados e União, para execução de obras. Atualmente, existe apenas a obrigatoriedade da publicação de um resumo dos contratos.

O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) disse ser de fundamental importância que o contribuinte tenha a possibilidade de acessar os contratos e ver os seus detalhes, em obras como a construção de escola, creches, estradas, dentre outras

“É importante que o Brasil comece a criar um acervo de leis que também sejam inibidoras desse processo e que facilitem a ação dos procuradores e dos juízes. Então, estamos propondo, nesse projeto, mais transparência nos contratos públicos das Prefeituras, dos Estados e da União”, afirmou Raimundo Lira, na entrevista.

“Hoje os Municípios, Estados e a União tem a obrigação de publicar apenas o contrato de forma resumida, para que o contribuinte leia o resumo desse contrato e tenha uma ideia do que se trata, e nós estamos acrescentando a obrigatoriedade de que o contato, na sua íntegra, pode ser com 60, 100, 200, 300 páginas, com todos os detalhes, seja publicado em site oficial na internet, de tal maneira que o contribuinte tenha acesso direto a todas as informações”, afirmou Raimundo Lira.

Ele lembrou que sua proposta não acarretará custo às administrações, pois a publicação será em site oficial, não necessitando, por exemplo, do uso de papel ou do pagamento de valores para as divulgações em jornais. “Isso não vai criar problemas ao meio ambiente, por exemplo, porque não vai haver a utilização de papel, e sim da tecnologia, pela publicação nos portais de transparência já existentes no setor público brasileiro”.

Raimundo Lira disse ser de fundamental importância que o contribuinte tenha a possibilidade de acessar os contratos e ver os seus detalhes, em obras como a construção de escola, creches, estradas, dentre outras. “Todos nós, hoje, queremos um país com o máximo de transparência na utilização dos recursos públicos”, defendeu o paraibano - Assessoria.

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