O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado
Adriano Galdino, recebeu recentemente, na Presidência da Casa, o presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil, secção Paraíba, advogado Paulo Maia. Na pauta do
encontro esteve a proposta para a implantação do piso estadual para os
advogados na Paraíba, e a redução das custas judiciais no Estado, que hoje são
as mais altas do país.
O deputado Adriano Galdino destacou a importância da visita
do presidente da OAB-Paraíba e comentou que a Assembleia está sempre aberta ao
diálogo, e isto faz parte da interação do Legislativo junto à sociedade.
“Quanto à proposta do piso estadual para os advogados, o presidente da
Assembleia avalia que a ideia é interessante, uma iniciativa justa em benefício
dos advogados de nosso Estado. Quando a matéria chegar à Casa de Epitácio
Pessoa a tramitação terá a devida a
tenção dentro da normalidade”, assegurou o presidente.
O presidente da OAB-Paraíba, advogado Paulo Maia, explicou
que a ideia é estabelecer um mecanismo de regularização e de concessão de um
mínimo de dignidade para o advogado que é empregado, que são os profissionais
iniciantes na carreira. “Há uma
realidade que é nefasta e que é prejudicial ao advogado que está começando, que
é uma baixa remuneração. Então esse piso salarial que é de iniciativa do Poder
Executivo mas que tramitará na Assembleia Legislativa via estabelecer para
aquele advogado contratado por um escritório uma empresa, um patamar
civilizatório mínimo e a Assembleia Legislativa tem papel fundamental, como
instrumento de outorga desse piso salarial para os advogados empregados”,
concluiu.
O presidente da Assembleia e o presidente da OAB-PB trataram
ainda sobre a proposta no sentido de reduzir as custas processuais. Paulo Maia
disse que esta é uma pauta da sociedade porque vai beneficiar o cidadão no
sentido de ter acesso à justiça. “Se você não pode entrar com uma ação porque não
tem dinheiro para pagar as custas, isto é um impedimento. Então nós já temos um
anteprojeto pronto que não promover perdas de receita para o Poder Judiciário,
que não vai dificultar o seu trabalho. Pelo contrário, vai haver aumento de
receita e por outro lado beneficiando o cidadão, a empresa”, afirmou. Esta
matéria também será enviada à Assembleia Legislativa pela Ordem – Assessoria.
Portal Carlos Magno
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