O Senado Federal aprovou, em turno único, o Projeto de Lei da Câmara nº 44/2014, da ex-deputada federal e atual suplente de senadora pelo PMDB-PB, Nilda Gondim, que assegura preferência ou prioridade às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas acompanhadas por crianças de colo e aos obesos nas instituições financeiras e estabelecimentos comerciais e similares onde existam caixas, balcões ou guichês para atendimento.

O projeto agora retorna à Câmara dos Deputados para apreciação e votação das emendas apresentadas em 2014 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, onde atuou como relator o então senador Paulo Davim (PV-RN). Se aprovado o texto com as emendas, o projeto seguirá para a Presidência da República para sanção, publicação e consequente transformação em Lei Federal.

Para a ex-deputada federal e atual suplente de Senadora Nilda Gondim, a aprovação final do projeto de sua autoria e a posterior sanção pela Presidência da República permitirão que se corrija uma lacuna existente na legislação brasileira 

Igualdade e oportunidade – A matéria foi originada na forma do Projeto de Lei nº 626/2011, apresentado por Nilda Gondim logo no início do seu mandato de deputada federal. O projeto original foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 07 de maio de 2014, sendo encaminhado ao Senado no dia 15 de maio do mesmo ano, onde tramitou sob a denominação de PLC nº 44/2014.

Para Nilda Gondim, a aprovação final do projeto de sua autoria e a posterior sanção pela Presidência da República permitirão que se corrija uma lacuna existente na legislação brasileira no tocante a determinados lugares onde comumente se formam aglomerados de pessoas, a exemplo de agências bancárias e estabelecimentos similares, hipermercados, supermercados e lojas de departamentos, em que os cidadãos e cidadãs que têm direito a atendimento prioritário ficam inteiramente desamparados – Assessoria.

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