O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Carlos Henrique Carvalho defendeu a municipalização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE ) como forma de financiamento para subsidiar o Transporte Público.

Ele informou que, hoje, aproximadamente 71% da arrecadação da contribuição ficam com a União. Dos 29% que vão para os estados, o município fica apenas com 25%.

O pesquisador participou de audiência pública, nesta quarta-feira (27), na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 159/07 (e apensadas), que prevê mudanças na distribuição dos recursos da CIDE-Combustíveis.

O pesquisados do IPEA Carlos Henrique Carvalho acredita que, se não existisse o Transporte Público, seria inviável andar de carro em algumas capitais do País

Na avaliação do especialista, há um sério problema na forma de custear o Transporte Público, porque a maior parcela é paga pelos mais pobres, e quem se beneficia é toda a sociedade. Carvalho exemplifica que, quando há uma greve, por exemplo, ninguém consegue sair de casa, porque não há espaço para todos os automóveis.

Estímulo ao coletivo – Carlos Henrique Carvalho avalia que, se não existisse o Transporte Público, seria inviável andar de carro em algumas capitais do País. O que precisamos ter, do ponto de vista da melhoria das condições de mobilidade, são políticas de estímulos ao Transporte Público, ao transporte não motorizado, em detrimento do transporte individual, e essa política de municipalização da CIDE vem neste sentido."

Ele observa que, "a partir do momento que você cria alíquotas para a gasolina, que é utilizada principalmente para o veículo motorizado individual, e que você consiga transferir esses recursos arrecadados para financiar o Transporte Público, você está indo neste caminho, no de baratear o Transporte Público e de encarecer o transporte individual.

Carvalho defende medidas progressivas, por meio de uma política compensatória de transferência de renda: Então seria uma política de transferência de renda, em um âmbito federativo, porque você está transferindo recursos da União e dos estados para o município e no âmbito da população também, porque você estará transferindo renda da população das pessoas mais ricas, usuárias de automóveis, para as pessoas mais pobres, usuárias do Transporte Público.

Mais discussão – Para o relator da proposta na comissão, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que propôs o debate, é preciso mais discussão sobre a municipalização da CIDE. Na opinião dele, em alguns cenários a CIDE poderia se tornar sem efeito. Além disso, ocorreria uma perda considerável da União.

Com todos os cenários, vai existir um aumento da gasolina, do álcool e do diesel, portanto vai ter aquele cenário que vai tirar das pessoas que usam automóveis ou a motocicleta para dar para as pessoas que precisam do Transporte Público, e melhorar essa relação entre as pessoas que recebem mais e as que recebem menos, que têm menos condições", avalia o parlamentar.

"Em ambos os cenários, foi apresentando um cenário de deflação, portanto existem algumas dúvidas, e tenho certeza que, ao longo dessas reuniões externas, que nós teremos nos estados do Rio de Janeiro, Bahia e Belo Horizonte, com a União, os municípios e os estados, a gente vai ter muito claro este cenário que vai nos balizar para o relatório final nesta comissão, acrescenta Mário Negromonte Jr.

Norma atual – Atualmente a Constituição Federal prevê a aplicação dos recursos da CIDE apenas no pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e derivados e, ainda, derivados de petróleo. Outra possibilidade é o financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e gás. A CIDE também pode ser usada no financiamento de infraestrutura de transportes.

A Proposta de Emenda à Constituição 159/07, analisada pela comissão especial, tramita em conjunto com outra PEC, a 179/07, que estabelece que a União destine recursos da CIDE para o financiamento de programas de subsídio para as tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda – Assessoria.

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