O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Pimentel Filho (PSD) ocupou a tribuna da Casa para lamentar as informações propaladas pelo também vereador Napoleão Maracajá (PC do B), que coisiderou inverídicas, durante as assembleias do SINTAB (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema), bem como, pelas redes Sociais.

Segundo ele, Napoleão está levando falsas esperanças e informações aos professores e funcionários Públicos, alegando que o vereador Pimentel Filho é responsável pela retirada dos direitos de mais de 2 mil professores e trabalhadores do município, por conta de uma Lei de sua autoria.

O vereador Pimentel Filho (PSD), presidente da Câmara de Vereadores de Campina Grande, foi à tribuna para rebater acusações do colega parlamentar Napoleão Maracajá (PC do B)

Na tribuna, Pimentel considerou como desleais e infundadas as alegações do vereador Napoleão, pois, segundo ele, é de conhecimento público e do mundo jurídico que o Projeto de Lei Municipal n° 6.313, de sua autoria, apenas autoriza ao Poder Executivo a ter o direito de utilização dos recursos, que deverão ser restituídos através de verbas indenizatórias, mais conhecidas como “Precatórios” por parte do Governo Federal.

“Fiquei surpreso com uma gravação nas redes sociais, onde o vereador Napoleão Maracajá afirmava que eu era contra os professores e que seria o culpado por tal manobra para tirar dos mesmos um valor “indenizatório” de mais de 60 milhões de reais, que seria distribuído, “rateado”, entre os mais de 2 mil professores”, disse Pimentel Filho.

Justiça Federal - Ele esclareceu também que o referido recurso, que deverá chegar aos cofres públicos do município entre os meses de novembro e dezembro deste ano, já é caso encerrado na justiça, pois, por decisão judicial, através da determinação do Desembargador Federal Rogerio de Menezes Fialho, já liberou estes recursos, a título de indenização por parte do Governo Federal, aos cofres do município, pelos mesmos terem suplementado com recursos próprios o atraso, ou não envio de contrapartidas federais para as prestações de serviços na educação, dentre outros.

De acordo com parlamentar, no mesmo despacho judicial o Desembargador também garante aos prefeitos que a verba indenizatória pertence aos Cofres Públicos e, desta forma, também poderá ser utilizada para antecipação de credito, com o propósito de contratação de serviços e empréstimos com bancos conveniados ou construtoras, para a execução de obras e serviços de melhorias para a cidade.

“Diante do fato e com o amparo da Justiça Federal, apresentei o Projeto, que já é Lei, aprovado pela Casa sob Número n°6.313, dando amplos poderes para o Executivo antecipar os recursos e garantir as melhorias em nossa cidade”, argumentou o presidente.

Metuselá Agra – Durante as discursões, o vereador Metuselá Agra (PMDB), que é membro da bancada de oposição, pediu a palavra e destacou que os precatórios, a título de indenização, realmente não pertencem aos professores, como vem afirmando amplamente o vereador Napoleão Maracajá. “Tive o cuidado de consultar o ex-procurador Jurídico do Município, Dr Fabio Thoma, que foi o autor deste processo, na época do então prefeito Veneziano Vital do Rêgo, e ele afirmou que, de fato, os referidos precatórios devem voltar aos cofres públicos do município, a título de indenização, pois desde o governo passado, assim como neste, o Governo Federal pede aos Prefeitos para antecipar as contrapartidas com recursos próprios, para que, assim, depois, a União possa restituir os cofres do Município. Ele também me disse que, desta forma, mesmo naquela época, nenhum funcionário ficou sem receber seus salários, graças aos recursos dos cofres públicos” destacou Metuzelá Agra.

Taxa Extra – Pimentel Filho também lamentou que, segundo denúncias dos próprios professores, o SINTAB tenha recolhido a quantia de R$ 100 de mais de 2 mil filiados, para contratar uma banca de juristas, sob a justificativa de que os mais de 60 milhões em “precatórios” seriam rateados por eles, ficando em média 10 ou 12 mil reais para cada professor.

Saulo Noronha – Ainda na Tribuna, Pimentel concedeu aparte ao vereador Saulo Noronha, que também estranhou a cobrança de honorários extras aos professores filiados, já que o próprio Sindicato recebe recursos mensalmente da categoria, com a justificativa de garantir algo que eles já tem direito.

“Estas acusações inverídicas só têm como objetivo jogar as pessoas de boa fé contra mim e contra esta Casa, pois tenho 28 anos como vereador e nunca me envolvi ou fui envolvido em nenhum escândalo, e desta forma, só tenho a lamentar que os nossos honrados e tão sofridos professores tenham que sofrer e pagar por algo que a justiça federal já resolveu, e decidiu que estes valores, de cunho indenizatório, serão investidos para o bem coletivo de Campina Grande”, destacou Pimentel Filho – Assessoria.

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