O vereador Olimpio Oliveira utilizou a tribuna da Câmara de
Vereadores de Campina Grande para protestar contra a falta de atenção da atual
gestão para com a Guarda Civil Municipal. Olimpio fez menção à última reunião
do Conselho Municipal de Segurança, contestando a informação prestada pelo
Procurador Jurídico do município, José Mariz, que alegou que, segundo o Supremo
Tribunal Federal, os Guardas Municipais estariam impedidos de portar armas.
“Na verdade, há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
tramitando no STF questionando alguns artigos do Estatuto Geral das Guardas
Municipal, mas não foi julgada ainda, ou seja, não há qualquer impedimento
legal para que a Guarda Municipal de Campina Grande receba armamento”,
esclareceu Olimpio.
O vereador Olimpio Oliveira (PMDB) elencou uma série de dificuldades enfrentadas atualmente pelos Agentes da Guarda Municipal de Campina Grande
O parlamentar informou ainda que o próprio Estatuto do
Desarmamento autoriza o porte de armas em serviço para os integrantes das
Guardas Municipais das cidades com mais de 50 mil habitantes e menos de 500 mil
habitantes, que é exatamente o caso de Campina Grande.
“Se o prefeito não quer prestigiar a nossa Guarda Municipal,
não a desqualifique, ao menos respeite esses jovens que prestaram concurso
público e acreditaram que a Prefeitura Municipal de Campina Grande estaria
tratando-os com dignidade para que eles pudessem cumprir bem e fielmente a
missão a eles delegada”, protestou o vereador.
O vereador elencou uma série de dificuldades enfrentadas
atualmente pelos Agentes da Guarda Municipal e cobrou as promessas feitas pelo
prefeito Romero Rodrigues durante a campanha eleitoral, pois segundo o parlamentar,
Romero prometeu prestigiar e fortalecer a Guarda Civil Municipal, mas nos três
anos e quatro meses de governo nada foi feito neste sentido – Assessoria.
Portal Carlos Magno
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