....
....
08/06/2016

Programa para tirar Carteira de Habilitação de graça já está com inscrições abertas na Paraíba. Saiba como se inscrever


Um total de 27.045 paraibanos já se inscreveu no Programa de Habilitação Social (PHS), na primeira semana do seu lançamento pelo Governo do Estado. As inscrições foram abertas no dia 1º de junho e se estendem até o dia 10 do próximo mês, exclusivamente por meio do site www.habilitacaosocial.pb.gov.br. Na edição atual, mais 1.500 pessoas de baixa renda terão acesso à Carteira Nacional de Habilitação de graça.

 

O programa foi criado em 15 de maio de 2012, com a finalidade de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A ou B, bem como na mudança de categorias para C, D ou E.


O programa dispensa o pagamento das taxas de exames de aptidão física e mental; adição e mudança de categoria; Licença para Aprendizado de Direção Veicular; Permissão para dirigir A ou B, cursos teórico-técnicos e prática de direção veicular

 

Vagas – O PHS reserva 50% das vagas para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, beneficiários ou com perfil para o Bolsa Família.

 

As demais vagas são distribuídas da seguinte forma: 20% para alunos matriculados ou que tenham concluído os programas Projovem e Brasil Alfabetizado; 15% para pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo ou que estejam desempregadas; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida socioeducativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, completado ainda 18 anos de vida, e 5% para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

 

O programa dispensa o candidato à CNH do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; das taxas na adição de categoria; das taxas na mudança de categoria; do pagamento da Licença para Aprendizado de Direção Veicular (LADV); das taxas para Permissão para dirigir A ou B e do pagamento de taxas para realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.

 

Social – De acordo com a Legislação que rege a ação, o PHS é um programa social de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, que visa contribuir com o desenvolvimento social a partir de uma perspectiva de inclusão no mercado de trabalho, além de proporcionar a regulamentação daqueles que andam irregularmente pelas vias de trânsito.

 

É vinculado à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, através do Detran-PB, e tem como parceiras as Secretarias de Desenvolvimento Humano, da Cidadania e Administração Penitenciária, e de Educação.

 

Todos os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) em funcionamento são obrigados a reservar parte das vagas para o programa. De acordo com o regulamento, 80% das vagas serão para candidatos à obtenção da primeira CNH e 20% para os candidatos à mudança de categoria. As vagas destinadas aos candidatos que se inscreverem para a primeira habilitação serão subdivididas em 70% para a categoria A (motos) e 30% para a categoria B (carros). Pelo programa, os candidatos que tiram a CNH na categoria “A” (motociclistas) recebem um capacete, como forma de incentivo ao uso do equipamento de segurança.

 

Seleção – Os candidatos inscritos pelo site serão selecionados de acordo com a distribuição e a destinação das vagas, obedecendo os termos previstos no edital. A divulgação dos pré-selecionados e chamamento para comprovação documental será no dia 13 de julho, com publicação no Diário Oficial do Estado e no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br. Serão divididos por região geoadministrativa, de modo que o programa contemple candidatos em todos os municípios paraibanos.

 

Os selecionados deverão comprovar os dados cadastrais mediante apresentação de documentos. Aqueles que não comprovarem a veracidade das informações prestadas durante a inscrição “online” serão eliminados e substituídos por candidatos inscritos dentro do prazo legal e que constarão no cadastro de reserva – Secom-PB.

 

Portal Carlos Magno



VEJA TAMBÉM:


Cheirar pum pode prevenir câncer, AVC, ataque cardíaco, artrite e demência, diz estudo de universidade do Reino Unido


- Assassinato de moradores de rua em Campina Grande-PB gera comoção: radialista faz artigo em homenagem a “Maria Suvacão”


- UEPB vai ganhar curso de Medicina no campus de Campina Grande. Veja detalhes


-Cliente que passar mais de 20 minutos em fila de banco na Paraíba receberá indenização

- Loja Esplanada encerra atividades em Campina Grande e pede a clientes com pendência para entrar em contato por telefone