Proposta apresentada pelo deputado federal e pré-candidato à
Prefeitura de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB) visa a
prestação da assistência psicológica nos estabelecimentos penais. O projeto de
Lei nº 5444/2016 altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 1984) e
estabelece que será obrigatório o oferecimento pelo estabelecimento penal da
assistência psicológica para os presos todos os dias da semana.
Segundo o projeto de Veneziano, o comparecimento às sessões
de terapia será facultativo, mas o comparecimento a trinta sessões remirá um
dia de pena ao preso, semelhante ao que ocorre com o comparecimento do preso às
atividades de trabalho ou de estudo.
Para o deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB), a assistência psicológica aos presos deve ser contínua: "contribuirá para sua ressocialização"
“A assistência psicológica ao detento contribuirá para sua
ressocialização, e com isso, para o aumento da segurança da sociedade, uma vez
que o ex-detento ressocializado oferece menos riscos de reincidência em
práticas criminosas e buscará se reintegrar nas atividades sociais, como estudo
e trabalho”, declara o deputado.
Diretrizes profissionais - Nos termos das Diretrizes para
atuação e formação dos psicólogos do sistema penal, documento elaborado pelo
Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, em conjunto com
o Conselho Federal de Psicologia – CFP, tem-se que, no âmbito dos
estabelecimentos penais, a nova prática psicológica deve estar voltada para o
fortalecimento do indivíduo de forma a “propiciar ao detento o conhecimento de
suas capacidades, ajudá-lo a apropriar-se do cumprimento de sua pena, ou seja,
levá-lo à reflexão para construção de projeto de vida, contribuir para a
manutenção e o fortalecimento dos vínculos familiares, entre outras ações”.
“Com vistas ao atendimento desse objetivo das Diretrizes,
mostra-se imprescindível que a assistência psicológica aos presos seja
contínua. Em consequência, a presença de um psicólogo nos estabelecimentos
penais não pode sofrer solução de continuidade, é preciso que, em todos dias da
semana, o serviço de assistência psicológica seja disponibilizado ao detento”,
destaca Veneziano Vital – Assessoria.
Portal Carlos Magno
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