A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 1942/2015, do deputado federal e candidato à Prefeitura de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB), que obriga os livreiros a ampliar a divulgação de obras literárias brasileiras nas livrarias, nos postos de venda e nas páginas na internet.

Essa proposição consiste em uma reapresentação do Projeto de Lei nº 4668/12, da ex-deputada federal e atual suplente do senador José Maranhão, Nilda Gondim (PMDB-PB), apresentado na última legislatura.

A proposição de Veneziano consiste em uma reapresentação do Projeto de Lei nº 4668/12, da ex-deputada federal e atual suplente do senador José Maranhão, Nilda Gondim (PMDB-PB), apresentado na última legislatura

De acordo com o projeto, os livreiros deverão destacar em suas livrarias, postos de vendas e sites na internet, ao menos 10% do espaço reservado à divulgação de seus produtos literários para a exposição de obras literárias de autores nacionais. O livreiro que descumprir a lei deverá pagar multa de dez salários mínimos. Em caso de reincidência, a multa será paga em dobro.

Segundo Veneziano, não é incomum que obras estrangeiras tenham grande destaque nas vitrines e postos de vendas de livrarias. “A cultura literária nacional acaba sendo relativamente pouco conhecida pelo próprio público leitor brasileiro. Nesse sentido, buscamos valorizar as obras de nossos autores mediante a exigência de visibilidade de seus trabalhos”, destaca o parlamentar.

Tramitação – O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e foi aprovado primeiramente pela Comissão de Cultura, onde recebeu parecer pela aprovação do deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP). Na Comissão de Constituição e Justiça recebeu o parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

A proposta segue agora para o Senado Federal, caso não haja recurso para a sua deliberação no Plenário – Assessoria.

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