A Oi entrou com pedido de recuperação judicial de R$ 65,4 bilhões na segunda-feira (20), a maior da história do Brasil. A empresa de telecomunicações afirmou que o atendimento ao consumidor não mudará até que os problemas financeiros sejam solucionados.

O pedido da Oi foi feito na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro após a empresa fracassar nas negociações com detentores de bônus para tentar reestruturar suas dívidas. A companhia é a quarta do País no mercado de telefonia celular.

Entenda a recuperação judicial

Sancionada em 9 de fevereiro de 2005, a Lei 11.101 regulamenta a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade. Mas como funciona este procedimento?

Segundo a advogada especializado em Direito Empresarial, Yemanja Pohl Saccomandi, a recuperação judicial é um processo que pode anteceder a falência de uma empresa.

— É um procedimento feito quando a empresa não consegue dissolver suas dívidas e pede um tempo para recuperar as finanças, para poder pagar seus credores.

A advogada explica que o processo é um prazo cedido judicialmente. Antes deste período, a empresa apresenta um plano para se recuperar. Desta forma, os credores não poderão tomar medidas judiciais contra a Oi, como processos, por exemplo. Durante este período, é criada uma comissão, com parte dos credores inclusive, para acompanhar a empresa.

— Dado este tempo se, eventualmente, a empresa não conseguir liquidar o débito, entrará em falência. Enquanto durar o processo, nada muda para o consumidor – R7.

Portal Carlos Magno