Em sessão presidida pelo Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) aprovou nesta semana
que passou o Projeto de Lei (PLC) 26/2016, que reajusta os salários dos
servidores do Ministério Público da União – MPU e do Conselho Nacional do
Ministério Público – CNPM.
A proposta, após a aprovação da CAE, seguirá para análise no
Plenário do Senado. O relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO),
explicou que o impacto causado pelo aumento já está previsto no Orçamento deste
ano.
Em sessão presidida pelo Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a CAE aprovou o Projeto de Lei (PLC) 26/2016, que reajusta os salários dos servidores do Ministério Público da União – MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público – CNPM
O PLC 26/2016 prevê reajuste de 12% no vencimento básico de
analistas e técnicos do MPU, em oito parcelas, de forma escalonada, de junho de
2016 a julho de 2019. Também eleva o percentual da gratificação de atividade do
MPU incidente sobre o vencimento básico, de 90% para 140%, de forma escalonada,
até 2019.
Também disciplina a concessão de adicional de qualificação e
de gratificações de perícia (atribuída a analista do CNMP que realiza atividade
fora de seu ambiente de trabalho), de projeto e de atividade de segurança. O
projeto também reajusta os valores da retribuição pelo exercício de cargo em
comissão a partir de 1º de junho de 2016, que variam de R$ 3.461,96 a R$
14.607,74.
Servidores do
Judiciário – Já a votação do reajuste dos integrantes do Poder Judiciário
(PLC 29/2016) foi adiada, uma vez que os senadores demonstraram preocupação em
relação ao impacto da proposta por conta do aumento no salário dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a sessão, o Senador Ricardo Ferraço
(PSDB-ES) pediu vista do PLC 29/2016.
Com isso, segundo informou o Senador Raimundo Lira, o
projeto deverá retornar à pauta da CAE na próxima semana. Lira tranquilizou os membros
da comissão, afirmando que iria solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e
ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os dados necessários para a apreciação da
matéria - Assessoria.
Portal Carlos Magno
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