O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) confirmou que a Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE) votará nesta terça-feira (28) projeto que reajusta
os salários dos servidores do Judiciário (PLC 29/2016). A proposta não foi
votada na reunião anterior da comissão, no dia 21, devido a um pedido de vista,
pelo fato de o relator, senador Jorge Viana (PT-AC), informar que o projeto foi
encaminhado ao Congresso Nacional sem todos os dados do impacto orçamentário e
financeiro dos reajustes salariais.
Para evitar uma possível nulidade do reajuste, em
decorrência do descumprimento dessa exigência, prevista na Lei de
Responsabilidade Fiscal, o vice-presidente da comissão, senador Raimundo Lira,
que presidiu a sessão, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o envio das informações à CAE.
O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) confirmou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votará nesta terça-feira (28) projeto que reajusta os salários dos servidores do Judiciário (PLC 29/2016)
O projeto estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para
servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em
oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. Além disso, a gratificação
judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará
gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.
Também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até
25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para assemelhados no
Executivo. Pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão
adicional de qualificação. Hoje, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos
servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional só para
servidores com mestrado, doutorado ou especialização.
Banco Central – Além
do reajuste do Judiciário, a comissão deverá iniciar o processo de deliberação
sobre indicações de quatro diretores do Banco Central (BC) e de um da Comissão
de Valores Mobiliários (CVM). Para o BC, os indicados são Reinaldo Le Grazie,
Tiago Couto Berriel, Carlos Viana de Carvalho e Isaac Sidney Menezes Ferreira.
Para a CVM, o indicado é Henrique Balduíno Machado Moreira.
LDO – A CAE
deverá também discutir e votar emendas ao projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2017. Essas emendas serão posteriormente apresentadas à
Comissão Mista de Orçamento (LDO) - Assessoria.
Portal Carlos Magno
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