Deverá ser votado neste segundo semestre o Projeto de Lei Nº
282, de 2015, do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que incentiva a melhoria na
educação em estados e regiões mais carentes de recursos educacionais. Ele foi
aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e aguarda votação na
Comissão de Assuntos Econômicos.
A perspectiva é de que a matéria entre na pauta da CAE já na
retomada dos trabalhos legislativos, após o recesso do meio do ano. O projeto
altera as regras de distribuição do salário-educação, destinando mais verbas
aos estados que registrarem mais matrículas na rede de ensino.
O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) defende que seja estabelecido um valor médio nacional por aluno, para a distribuição dos valores do salário-educação, para beneficiar os estados menos favorecidos
Em sua justificativa, Lira destacou a importância do
salário-educação, mas lamentou que as regras atuais de distribuição do
benefício favoreçam estados de maior arrecadação tributária. “O projeto faz
justiça aos brasileiros que estudam em escolas públicas localizadas em estados
com menos pesos nas arrecadações” argumentou.
Sem Igualdade – Raimundo
Lira lembrou que o salário-educação é uma relevante contribuição social,
destinada ao financiamento da educação básica pública, prevista na Constituição
Federal. “Observamos, entretanto, que, devido à forma como os recursos são
distribuídos, a contribuição não alcança por igual todos os entes federados”.
Atualmente, dois terços da cota estadual retornam ao estado
em que as receitas foram recolhidas. Assim, quem recolhe mais dispõe de
recursos de salário-educação mais vultosos e, portanto, de mais poder de
investimento na esfera educacional. Essa estrutura, segundo Lira, reproduz e
perpetua as disparidades que existem entre os entes federados, além de caminhar
em direção oposta à sinalizada pela Constituição.
O projeto busca equacionar essa questão e fazer justiça aos
brasileiros que estudam em escolas públicas de educação básica nas localidades
menos aquinhoadas, em termos de arrecadação. A proposta considera a arrecadação
do salário-educação de forma nacional, ou seja, de maneira que os recursos
sejam contabilizados globalmente, numa mesma cesta, e, posteriormente,
distribuídos a partir do número de matriculados na educação básica em cada ente
federado.
Raimundo Lira defende que seja estabelecido um valor médio
nacional por aluno, para a distribuição dos valores do salário-educação, e
todos os estudantes brasileiros da educação básica, estejam onde estiverem,
desfrutarão igualmente dos benefícios advindos dessa contribuição - Assessoria.
Portal Carlos Magno
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