O Senado deve votar, logo na volta do recesso parlamentar, o Projeto de Lei do Senado Nº 330, de 2015, do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que permite o investimento de empresas estrangeiras na aviação civil. A matéria promete dinamizar a concorrência das empresas áreas e melhorar a prestação do serviço aos brasileiros, além de gerar emprego e renda.

“A proposta tem potencial para gerar mais empregos, renda e menores tarifas aéreas. As empresas deverão funcionar sob as leis brasileiras, com presidente e metade dos diretores obrigatoriamente brasileiros” argumentou Raimundo Lira.

O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) argumentou que as empresas áreas brasileiras não prestam um serviço de qualidade em relação aos preços altos das passagens e taxas cobradas

O projeto já tem parecer favorável do relator, Senador Jader Barbalho (PMDB-PA), e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e na Coordenação de Comissões Especial do Senado.

A abertura do mercado doméstico de aviação ao capital estrangeiro possibilitaria a ampliação da oferta de transporte aéreo, aumentando a concorrência, reduzindo tarifas, melhorando o atendimento e também aumentando o número de localidades atendidas.

Raimundo Lira argumentou que as empresas áreas brasileiras não prestam um serviço de qualidade em relação aos preços altos das passagens e taxas cobradas. Além disso, algumas possuem frotas antigas e tem direção apenas fora do país. Ele acredita que, com um maior número de empresas oferecendo serviços, as tarifas poderão ser reduzidas.

“As tarifas cobradas no Brasil, atualmente, são as maiores do mundo. E isso é uma coisa absolutamente injustificável. Só através de uma concorrência dinâmica e efetiva do transporte aéreo brasileiro é que poderemos ter uma melhor prestação de serviço”, enfatizou Raimundo Lira.

Se for aprovado na CCJ e não houver recurso a Plenário, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, uma vez que sua votação na CCJ tem caráter terminativo - Assessoria.

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