O vereador de João Pessoa Lucas de Brito (PSL) comemorou, nessa
terça-feira (16), a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a
decisão da Justiça paraibana que determinou a contratação de psicopedagogos para
atender alunos com necessidades especiais no município de João Pessoa. O
parlamentar lembrou que esta é uma luta antiga de seu mandato e que recebeu
apoio da sociedade e do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Dados do Censo Escolar de 2013 mostraram a existência de
mais de mil alunos na rede municipal de ensino que necessitam do acompanhamento
especial de um mediador, como o psicopedagogo, para facilitar o processo ensino-aprendizagem.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão da Justiça paraibana que determinou a contratação de psicopedagogos para atender alunos com necessidades especiais no município de João Pessoa
No mesmo ano, Lucas conseguiu aprovar a Lei 12.628, que
garante assistência psicopedagógica às crianças com autismo, sem custo adicional
para os pais ou responsáveis. “Desde então estamos reivindicando que a
Prefeitura faça concurso público para os profissionais, sendo pelo menos dois
em cada escola, mas o governo vinha se mantendo inerte”, alertou Lucas.
O vereador promoveu ainda uma Audiência Pública realizada na
Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) com a presença do MPPB, por meio da
Promotoria da Educação, que, depois da audiência, ajuizou uma Ação Civil
Pública (ACP) para obrigar a Prefeitura de João Pessoa a disponibilizar as
contratações, mediante excepcional interesse público, sob pena de multa diária
de R$ 5 mil, mas o Município recorreu – A União.
Portal Carlos Magno
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