A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos
(NTU) defendeu nesta quarta-feira (31), na Câmara dos Deputados, a criação de
um novo tributo municipal sobre o valor dos combustíveis. “A ideia é retirar
dos ombros do usuário individual que está bancando todo o custo do transporte e
dissolver com a sociedade”, disse o presidente da NTU, Otávio Cunha.
Para ele, o Transporte Público influencia na cadeia
produtiva, então não é justo que seu custo recaia apenas sobre a tarifa. Em
setembro de 2015, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº
30/2015, que incluiu o transporte na lista de direitos sociais do cidadão. Isso
abriu caminho para a proposição de outras leis para destinação de recursos ao
setor de transportes, como ocorre em outras áreas como saúde, educação e
moradia.
A ideia do novo tributo é da Frente Nacional de Prefeitos, que está defendendo a proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados que está estudando mudanças na distribuição dos recursos da CIDE dos combustíveis
A associação promoveu encontro para deputados, junto com a
Frente Parlamentar do Transporte Público, para apresentar uma pesquisa sobre
transporte público e levantar a discussão sobre soluções de financiamento para
melhoria da qualidade da infraestrutura e do Transporte Público e redução do
preço das passagens. Uma das propostas da associação é a criação de um tributo
específico sobre os combustíveis, destinado aos municípios.
“Quem vai pagar por ele é o usuário do automóvel. E um
efeito de 30% a menos no valor da tarifa é muito maior que a inflação de 5% na
gasolina. Você está deixando no bolso da população esse dinheiro”, disse o
presidente da associação. “E com um Transporte Público de qualidade, está dando
ao usuário do automóvel a oportunidade de pensar e decidir”.
A ideia do novo tributo, segundo Otávio Cunha, é da Frente
Nacional de Prefeitos, que está defendendo a proposta na comissão especial da
Câmara que está estudando mudanças na distribuição dos recursos da CIDE dos
combustíveis; cerca de 70% dos recursos vão para a União. Para o deputado Mauro
Lopes (PMDB--MG), presidente Frente Parlamentar do Transporte Público, os
fabricantes de veículos também poderiam contribuir.
“Não precisa aumentar os impostos, basta criar os fundos
para a transferência de um percentual pequeno e que não vai impactar os
segmentos que estão contribuindo. Mas o volume final é muito grande e vai
melhorar muito na qualidade do transporte”, disse. Outra ideia da NTU é o
subsídio das gratuidades.
“Dezessete por cento das pessoas que usam transporte não
pagam passagens. Não estamos discutindo esse direito, mas a fonte de
financiamento dessas gratuidades. Hoje, quem paga a gratuidade é o usuário que paga
a passagem cheia, mas são possíveis fontes extratarifárias para bancar o custo
e tirar esse peso do preço da passagem”, disse Cunha. O dirigente da associação
citou o Fundo Nacional da Educação e o Fundo Nacional do Idoso como fontes de
recursos para subsidiar a gratuidade dos estudantes e dos idosos – Assessoria.
Portal Carlos Magno
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