Duas decisões publicadas neste mês de agosto isentaram de qualquer ilegalidade o deputado federal e candidato a prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo.

O Superior Tribunal de Justiça confirmou julgamentos de primeira instância e do Tribunal de Justiça da Paraíba que consideraram improcedente ação de improbidade administrativa movida contra o parlamentar. A decisão, formulada no Agravo em Recurso Especial nº 929155, foi publicada no dia 02 de agosto.

O advogado de Veneziano, Luciano Pires, comentou que “com serenidade e respeito, os esclarecimentos apresentados vêm sendo acolhidos, revelando que Veneziano cumpriu com zelo e dedicação a função pública de prefeito”

Em outra decisão, no Supremo Tribunal Federal, acatando parecer do Procurador – Geral da República, Rodrigo Janot, o Ministro Teori Zavascki arquivou o inquérito nº. 4223. Esta decisão foi publicada no dia 15 de agosto e o texto afirma que não há qualquer participação de Veneziano no que foi questionado.

 “Como se vê, dos documentos não é possível extrair nenhum indício de participação de Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto nas contratações e pagamentos questionados. A vinculação do congressista aos fatos parece ser divisada pelo representante apenas pela circunstância de que ele era o chefe do Poder Executivo Municipal à época, e bem assim porque parte dos recursos supostamente desviados seria oriunda de convênios ajustados entre o Município de Campina Grande/PB e a União”, diz trecho da decisão.

O advogado de Veneziano, Luciano Pires, comentou que “com serenidade e respeito, os esclarecimentos apresentados vêm sendo acolhidos, revelando que Veneziano cumpriu com zelo e dedicação a função pública de prefeito” - Assessoria.

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