A Aviação Civil no país poderá receber investimentos
estrangeiros, segundo projeto do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) pronto para
votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto de
Lei nº 330 recebeu voto favorável do relator na comissão, senador Jader
Barbalho (PMDB-PA) e foi destaque esta semana em audiência pública da Comissão
Especial de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica.
A audiência debateu a participação do capital estrangeiro
nas empresas aéreas brasileiras. Este ano, o Código Brasileiro de Aeronáutica
completa 30 anos da sua criação e o presidente do colegiado, senador Vicentinho
Alves (PR-TO) informou que pretende votar o novo código ainda este ano, o que
aumenta as chances de o Senado aprovar com urgência a proposta do senador
paraibano.
A Aviação Civil no país poderá receber investimentos estrangeiros, segundo projeto do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
O projeto de Lira permite a participação de empresas
estrangeiras na aviação civil do Brasil. “Entendemos que a melhor forma de
estimular a entrada de novos concorrentes em nosso mercado é permitir que o
capital estrangeiro possa investir em nosso país, o que geraria emprego, renda
e menores tarifas para os brasileiros”, disse Lira.
Para ele, o setor aéreo brasileiro é marcado por grande
concentração na prestação do serviço de transporte regular de passageiros e as
tarifas somente se reduzirão caso haja um número maior de empresas ofertando este
serviço. Em sua avaliação, a melhor forma de estimular a entrada de novos
concorrentes no setor é permitir que o capital estrangeiro possa investir no
Brasil.
O relator do projeto, Jader Barbalho, deu parecer favorável
por entender que a abertura do mercado doméstico de aviação para o capital
estrangeiro possibilitaria a ampliação da oferta de transporte aéreo,
aumentando a concorrência, reduzindo tarifas, melhorando o atendimento e também
aumentando o número de localidades atendidas.
Jader elogiou o projeto de Lira. “Uma medida como essa
equipararia a aviação aos demais segmentos da economia, que não gozam de
proteção contra a concorrência externa e que podem ser atendidos por empresas
brasileiras, mas financiadas por capital externo”, disse o relator.
Se for aprovado e não houver recurso a Plenário, o projeto
seguirá para análise da Câmara dos Deputados, uma vez que sua votação na CCJ
tem caráter terminativo - Assessoria.
Portal Carlos Magno
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