A juíza Érica Tatiana Amaral Soares Freitas, da 71ª Zona
Eleitoral de Campina Grande, rejeitou nesta quarta-feira (19) todas as
preliminares apresentadas pela defesa do prefeito de Campina Grande, Romero
Rodrigues Veiga (PSDB) e acatou as três Ações de Investigação Judicial
Eleitoral – AIJEs apresentadas pelos advogados da Coligação Campina Pensando Grande
contra o candidato tucano.
Com a decisão, as três AIJEs foram acatadas pela Justiça,
que iniciará, de forma simultânea, as investigações referentes às três
denúncias formuladas. A informação foi confirmada pelo advogado Fábio Thoma,
que atua na defesa do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), que foi candidato
a prefeito de Campina Grande nas eleições deste ano, pela coligação
denunciante.
Com a decisão, as três AIJEs foram acatadas pela Justiça, que iniciará, de forma simultânea, as investigações das denúncias formuladas pelo deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) contra o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB)
AIJE das Contratações
Irregulares – Na primeira AIJE, Romero Rodrigues e o seu candidato a
vice-prefeito, Enivaldo Ribeiro, foram denunciados por abuso de poder político
e econômico. De acordo com a denúncia, Romero Rodrigues, “buscando claramente
desequilibrar o pleito eleitoral”, vem, desde 2013, fazendo contratações
absolutamente irregulares na prefeitura.
A denúncia mostra, com documentos, que a gestão atual
procedeu com uma contratação gigantesca, perfazendo quase 3.100 contratados
temporários por excepcional interesse público, com o número de contratados
chegando ao patamar de 50,34% dos funcionários efetivos da Prefeitura.
AIJE da Promoção
Pessoal – A segunda AIJE denuncia o prefeito pela utilização do site da
prefeitura para fazer promoção pessoal, “inúmeras e incontáveis vezes”, o que é
vedado por lei, quando este deveria ser usado pela administração municipal
apenas para divulgação de ações administrativas, de caráter meramente
impessoal.
Na denúncia constam reproduções de publicações que
demonstram claramente que o site foi utilizado para “perfazer enfadonha
propaganda não das obras do Município e, sim, do próprio investigado, que por
centenas de vezes tem como matéria de capa seu nome estampado na página
inaugural e fotos em todas as reportagens, postadas diariamente no site
governamental”.
AIJE da Mix – A terceira
AIJE denuncia favorecimento da empresa MIX.COM AGÊNCIA DE PROPAGANDA E
PUBLICIDADE LTDA em processo licitatório da Prefeitura e, mais ainda, da
contratação da mesma empresa para as campanhas eleitorais de 2012 e de 2016 do
próprio prefeito Romero Rodrigues, o que é vedado por lei.
Segundo a AIJE, em 2013 foi aberta licitação para contratar
duas agências de publicidade para prestar serviços à PMCG. A licitação foi
homologada em dezembro, com duas empresas licitantes: a MAIS PROPAGANDA LTDA –
ME, que apresentou proposta de R$ 3 milhões, e a segunda a MIX.COM AGÊNCIA DE
PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, que apresentou proposta no valor de R$ 1 milhão.
Deste modo, prossegue a Ação, as duas empresas sagraram-se
vencedoras, mas, estranhamente, houve uma inversão dos valores a serem pagos às
citadas empresas, pois o contrato celebrado com a MAIS foi em valor menor, de
R$ 1.000.000,00 e o contrato com a MIX em valor maior, e R$ 3.000.000,00.
O mais estranho, segundo a AIJE, é que, com apenas 9 meses
de contrato, houve um acréscimo de R$ 750 mil ao contrato da MIX, que passou de
R$ 3.000,000,00 para R$ 3.750.000,00. E mais estranho ainda, segundo a
denúncia, é observar os empenhos da PMCG em relação à publicidade
institucional, ano a ano – tudo detalhado, com documentos, na denúncia
formulada à justiça.
Os empenhos no SAGRES do TCE-PB também mostram divergências
quanto aos valores pagos e empenhados, “excedendo em quase 100% o valor dos
referidos extratos de contrato publicados nos semanários acima referidos”. Os
documentos mostram grande divergência entre os valores informados no SAGRES –
sistema alimentado pela própria PMCG – em relação ao que a mesma PMCG
disponibilizou no Portal da Transparência - Assessoria.
Portal Carlos Magno
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