Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 54/2015), do senador
Raimundo Lira (PMDB-PB), está pronta para ser deliberada em Plenário. Batizada
de PEC da Experiência, a proposta fixa em 50 anos a idade mínima para ingresso
no Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais superiores (STJ, TST, STM e TSE) e
Tribunal de Contas da União (TCU), e 40 para Tribunais Regionais e Tribunais de
Justiça.
O objetivo da PEC, segundo o autor, é levar magistrados com
mais experiência jurídica e vivência prática aos tribunais federais e
estaduais. A relatora da PEC na CCJ, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), elogiou a
iniciativa de Lira e endossou esse argumento.
A PEC, apresentada pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB) no primeiro semestre legislativo de 2015, obteve a assinatura de 36 parlamentares, mas só precisaria de 27 assinaturas (um terço da Casa) para tramitar
“A elevação da idade mínima para ingresso no STF, TCU,
Tribunais Superiores, Tribunais Regionais e Tribunais de Justiça permitirá que
tais Cortes sejam formadas por profissionais mais experientes e qualificados,
com a maturidade necessária para examinar os processos e proferir decisões que
refletem diretamente na vida dos litigantes”, argumentou Raimundo Lira.
A PEC, apresentada no primeiro semestre legislativo de 2015,
obteve a assinatura de 36 parlamentares, tanto da base aliada quanto da
oposição. Regimentalmente, a proposta só precisaria de 27 assinaturas (um terço
da Casa) para poder tramitar.
Lira disse que aproveitou a aprovação da ‘PEC da Bengala’,
que aumentou de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria obrigatória
dos ministros dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal (STF), do
Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais superiores, para apresentar a
sua proposta.
Para Lira, a PEC visa promover a renovação das cortes em
prazo menor. “A medida possibilitará que as composições do STF, do TCU e dos
Tribunais Superiores se oxigenem e acompanhem as alterações nas demandas
sociais, aumentando a legitimidade popular de suas decisões”, argumentou o
senador paraibano - Assessoria.
Portal Carlos Magno
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