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Uber já funciona em João Pessoa, mas ainda depende de regulamentação: dois projetos tramitam na Câmara e Assembleia


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24/10/2016

Uber já funciona em João Pessoa, mas ainda depende de regulamentação: dois projetos tramitam na Câmara e Assembleia


O Uber chegou a João Pessoa há pouco mais de um mês e ainda está sem regulamentação, o que vem fazendo com que a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) apreenda os veículos e multe os motoristas que trabalham através do aplicativo. Dois projetos de lei propostos pelos parlamentares Lucas de Brito (PSL) e Raoni Mendes (DEM), no entanto, tramitam nas principais casas legislativas do Estado com o objetivo de regularizar o serviço na capital e em todo o Estado.

 

O projeto proposto na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) pelo vereador Lucas de Brito (PSL) tem o objetivo de revogar a lei proibitiva do aplicativo na capital, e deve ser incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, nesta segunda-feira (24).


O Uber chegou a João Pessoa há pouco mais de um mês e ainda está sem regulamentação, o que vem fazendo com que a Semob apreenda os veículos e multe os motoristas que trabalham através do aplicativo

 

Segundo o vereador, a Câmara Municipal precisa realizar seu papel e acelerar a legislação que, para ele, é a solução mais rápida para a liberação do aplicativo na cidade. Lucas de Brito considera o serviço fundamental para o crescimento e modernização da capital.

 

“É preciso mostrar aos colegas vereadores que a maior parte da população pessoense é a favor de aplicativos como o Uber, e da tecnologia que vem para melhorar o transporte de pessoas da cidade”, explicou.

 

Na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado Raoni Mendes (DEM) pretende aprovar um projeto que visa regulamentar e criar mecanismos de fiscalização e recolhimento de impostos para o serviço em todo o Estado. De acordo com ele, o cidadão deve ter o direito de escolher qual serviço de transporte público deseja utilizar.

 

“O mundo vive a era da inovação e da tecnologia e nós não podemos proibir a atuação do aplicativo, pelo contrário, precisamos regulá-lo para identificarmos e protegermos os consumidores paraibanos, e nós estamos, minimamente, propondo na lei, para que a pessoa contratada do Uber possa ser fiscalizada pelo poder público”, afirmou.

 

Para o deputado, o Estado tem a obrigação de intervir na legislação nos casos em que o município se ausenta. “O que o município não faz o Estado intervém, como aconteceu no caso das cinquentinhas, e tenho a convicção de que esse transporte por aplicativos precisa dessa regulamentação porque senão quem vai fiscalizar? Ou a quem vão ser pagos os impostos? O que não pode é ficar solto, sendo regulado pelo próprio aplicativo”, ressaltou.

 

Raoni Mendes disse acreditar que a Comissão de Constituição e Justiça da ALPB deve ter um posicionamento sobre o projeto “pelo menos até o final do ano”. Ele destacou que o debate político travado na Casa de Napoleão Laureano deverá ser interessante. “Eu ainda não tenho o posicionamento de todos, mas sei que o deputado João Gonçalves tem um projeto de lei querendo proibir qualquer aplicativo desse tipo. Vamos ver como isso vai desenrolar daqui pra frente”, concluiu – Jadson Falcão / A União.

 

Portal Carlos Magno



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