Durante Sessão realizada nesta terça-feira, 25, o Tribunal
de Contas do Estado da Paraíba julgou improcedente mais uma ação movida contra
a gestão do ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, na qual foi
denunciado que a administração municipal, em 2012, havia se apropriado de
recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Ipsem) para
pagamento da folha de salários dos servidores.
Após análise dos documentos apresentados pela defesa, a 2 ª Câmara
do TCE-PB, por unanimidade, julgou improcedente a denúncia contida no processo
número 13321/12, determinando o seu arquivamento.
Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba julgou improcedente mais uma ação movida contra a gestão do ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, pelos seus opositores
Consta no processo que, em setembro de 2012, o Instituto,
mediante autorização do Conselho Previdenciário, resgatou cerca de 1,7 milhão
de reais das aplicações financeiras para pagamento da folha de benefícios dos
aposentados e pensionistas do instituto.
Diante de notícia publicada na imprensa e denunciada pela
oposição ao então prefeito, o TCE-PB instaurou processo para apurar a denúncia,
citando o ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo, o ex-secretário de Finanças de
Júlio César, o ex-secretário de Administração, Constantino Soares e o
ex-presidente do Ipsem, Vanderlei Medeiros.
A auditoria constatou que os recursos foram resgatados para
pagamento da folha de aposentados e pensionistas, finalidade a que se destinam
legalmente, e não para pagamento de folha de pessoal dos servidores ativos da
Prefeitura, como havia sido indevidamente denunciado.
O ex-presidente Vanderlei Medeiros relatou que, em
31/12/2011, as reservas do Ipsem somavam R$ 24.578.651,03, passando para R$
27.242.156,24 em 31/12/2012, um crescimento de aproximadamente 3 milhões de
reais. “Em agosto/2016 as reservas do Instituto eram de apenas R$
23.008.572,24, apresentando uma queda de cerca de 4,2 milhões em relação ao
saldo deixado pela gestão do ex-prefeito Veneziano”.
Através das redes sociais, de forma simples, tanto o
ex-prefeito Veneziano Vital, quanto o ex-secretário Vanderlei Medeiros se
mostraram felizes e tranquilos pelo arquivamento da denúncia: “A gente só
lamenta que os que nos denunciam constantemente, e cometem crimes dos mais
diversos contra a administração pública, continuem abusando, contratando mais
de 4 mil servidores comissionados, cometendo crimes da Saúde, abandonando
obras, entre outros”, destacou Veneziano – Assessoria.
Portal Carlos Magno
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