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Com parecer favorável, CCJ vai analisar projeto de Lira que aumenta penas de crimes dentro ou próximo a escolas


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11/11/2016

Com parecer favorável, CCJ vai analisar projeto de Lira que aumenta penas de crimes dentro ou próximo a escolas


Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, com parecer favorável do relator, o Projeto de Lei (PLS 469/2015), de autoria do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que muda o Código Penal para agravar a pena de crimes praticados dentro ou nas imediações de escolas.

 

Nos casos de homicídio, sequestro e cárcere privado, o projeto sugere que estas circunstâncias caracterizem a hipótese de crime qualificado. Se a ação resultar em lesão corporal grave ou seguida de morte, o delito aumentaria a pena do agressor.


Está pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, com parecer favorável do relator, Projeto do Senador Raimundo Lira que agrava a pena de crimes praticados dentro ou nas imediações de escolas

 

A proposta também abre a possibilidade de aumento de até a metade da pena nos crimes de furto, roubo e extorsão, ou contra a liberdade sexual, ocorridos dentro ou próximo a escolas ? em raio de até cem metros do educandário.

 

O projeto será submetido a turno suplementar de votação na CCJ. Cumprida essa etapa, poderá ser enviado direto à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado.

 

Raimundo Lira argumenta que o projeto contribui para diminuir os índices de violência nesses espaços, e garantir mais tranquilidade aos brasileiros. Além de, segundo ele, aperfeiçoar a legislação penal que versa sobre o tema - Assessoria.


Portal Carlos Magno



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