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Projeto de Lira que endurece pena para contrabandista tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado


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10/12/2016

Projeto de Lira que endurece pena para contrabandista tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado


Um dos projetos apresentados pelo Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) no Senado Federal este ano tem como objetivo combater o contrabando que, só no ano passado, deu um prejuízo ao país superior a R$ 115 bilhões. Trata-se do Projeto de Lei (PLS) 85/2016, que equipara a pena do contrabandista à do traficante de drogas.

 

Pelo texto da matéria, Lira propõe que quem for condenado por contrabando poderá ter punição de 5 a 15 anos de prisão, mais o pagamento de multa.  Hoje, a pena varia de 2 a 5 anos de reclusão. Além disso, propõe que a pena seja aumentada de um sexto a um terço, se o contrabando for praticado mediante transporte aéreo, marítimo ou fluvial.


O projeto, apresentado pelo Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) no Senado Federal este ano, tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) e tem como objetivo combater o contrabando

 

"É que esse tipo de contrabando é próprio das grandes organizações econômicas. Portanto, merece um acrescimento de pena, porque somente as grandes quadrilhas tem condições de usar aviões e barcos para o transporte do contrabando", justificou Raimundo Lira, em recente discurso no Senado, quando abordou o assunto.

 

O projeto, relatado pelo senador Telmário Mota (PDT-RR), tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) - Assessoria.


Portal Carlos Magno



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