Dentre os projetos de autoria do Senador Raimundo Lira
(PMDB-PB) apresentados este ano no Senado Federal, um deles obriga órgãos públicos
municipais, estaduais ou federais a publicar, em seus sites oficiais, na
íntegra, os contratos para realização de obras e serviços.
Trata-se do Projeto de Lei do Sendo (PLS 86/2016), que
altera a Lei de Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública,
para determinar que os contratos sejam publicados na internet.
Dentre os projetos do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) apresentados este ano, um deles obriga órgãos públicos municipais, estaduais ou federais a publicar, em seus sites oficiais, na íntegra, os contratos para realização de obras e serviços
Se a proposta de Raimundo Lira virar Lei, a medida valerá
também para os aditamentos feitos aos contratos. Com isso, o Senador paraibano espera
ajudar no combate à corrupção e ao desvio de dinheiro público, crimes que causam
um enorme prejuízo ao país.
O projeto está com o relator, Senador Fernando Bezerra
Coelho (PSB-PE), na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), que
analisa as propostas da chamada Agenda Brasil - Assessoria.
Portal Carlos Magno
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