O deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) apresentou um
Projeto Indicativo para ser encaminhado ao ministro dos Transportes, Portos e
Aviação Civil, Maurício Quintella, para que o Ministério suste a normativa que
autoriza cobrança pelas companhias aéreas brasileiras e internacionais por
bagagens despachadas.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, no dia
13 de dezembro, novas regras para o transporte aéreo de passageiros, válidas a
partir de 14 de março do ano que vem.
O deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) quer que o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil suste a normativa que autoriza cobrança pelas companhias aéreas brasileiras e internacionais por bagagens despachadas
Entre as mudanças, ficou determinado que
as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia
de bagagens aos passageiros e que poderão cobrar pelo serviço relativo ao
volume despachado.
O deputado argumenta que a medida pode trazer prejuízo aos
usuários já que atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de 23 quilos
nos voos domésticos e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais.
Se as novas regras forem mantidas, os passageiros poderão
levar como volume de mão (bolsa, sacola, mochila etc.) uma mala de até 10 kg ?'
Assessoria.
Portal Carlos Magno
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