Será de 6,99% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Campina Grande para 2017. A previsão da Secretaria de Finanças do Município é de que a partir de 20 de janeiro tenha início a distribuição de 140 mil carnês para a quitação do tributo.

O reajuste está sendo quase 4% a menos do que o praticado em 2016, que foi superior a 10%. O IPTU, segundo o gerente de Administração Tributária da Sefin, Leônidas Maciel, é a soma dos valores dos terrenos, as construções e a tarifa referente à coleta dos resíduos sólidos.

A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Campina Grande projeta uma arrecadação para este ano, com o pagamento do IPTU, de aproximadamente R$ 40 milhões. Em 2016, a previsão foi de R$ 33 milhões

A exemplo do que já ocorreu em anos anteriores, os contribuintes poderão pagar o IPTU 2017 em cota única com desconto de até 10%, ou fazer o recolhimento do imposto de forma parcelada em até dez vezes. Com o parcelamento, o contribuinte não tem o benefício do desconto. A Secretaria de Finanças projeta uma arrecadação para este ano de aproximadamente R$ 40 milhões. Em 2016, a previsão foi de R$ 33 milhões, mas apenas R$ 16 milhões entraram nos cofres da Prefeitura.

A inadimplência em relação ao IPTU em Campina Grande continua elevada, em torno de 50%. A cobrança dos débitos incluídos na Dívida Ativa do Município é de competência da Procuradoria Geral do Município.

Campina Grande tem hoje em sua planta genérica 164 mil imóveis entre terrenos e edificações. Em 2017 o IPTU está sendo calculado de acordo com o valor do metro quadrado em vigor em cada bairro ou sede distrital do município.

Leônidas Maciel informou que, de acordo com o novo Código Tributário do Município, a alteração da taxa de coleta de resíduos sólidos só entrará em vigor no exercício de 2018. 'Atualmente o valor arrecadado com a taxa ultrapassa os R$ 3 milhões, mas o custo do serviço é seis vezes mais caro', salientou.

Segundo ele, ainda em 2017 a Prefeitura estará fazendo a atualização do Cadastro Imobiliário do município, visando o incremento da arrecadação do IPTU e para que seja feita a justiça tributária em Campina Grande.

Continuam isentos do pagamento do IPTU os imóveis com apenas 60 metros quadrados de área construída, viúvas com apenas um imóvel e com ganho de um salário, instituições filantrópicas e órgãos públicos. Os isentos pagam apenas a taxa de coleta de resíduos sólidos ?' A União.

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