Diante das denúncias de que a Prefeitura Municipal de
Campina Grande não estaria prestando as devidas informações à Receita Federal
sobre os prestadores de serviço, o Ministério Público Federal instaurou
inquérito para apurar o caso.
Em 2016, a Coligação 'Campina Pensando Grande',
por meio da assessoria jurídica, deu entrada com uma AIJE (Ação de Investigação
Judicial Eleitoral), contra o prefeito Romero Rodrigues (PSDB) alegando que a
gestão tucana fez 3.100 contratações temporárias por excepcional interesse
público, chegando ao patamar de 50,34% dos funcionários efetivos da Prefeitura.
O Ministério Público Federal instaurou inquérito para apurar denúncias de que a Prefeitura de Campina Grande não estaria prestando as devidas informações à Receita Federal sobre os prestadores de serviço
Dados do Tribunal de Contas da Paraíba ?' TCE-PB indicam que
até novembro do ano passado Campina Grande tinha 3.285 contratados por
excepcional interesse público. Segundo o secretário municipal de administração,
Paulo Roberto Diniz, os procedimentos necessários estariam sendo feitos
corretamente para corrigir o problema detectado pelo MPF. Uma das soluções
encontradas pela prefeitura está sendo a demissão de mais de 3 mil servidores
municipais, não efetivos.
Em 2016, o então candidato a prefeito pela coligação
'Campina Pensando Grande', Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), por meio da
assessoria jurídica, deu entrada a AIJE por abuso de poder político e
econômico. A coordenação jurídica pediu que, sendo julgada pela justiça
procedente a ação, fique declarada a inelegibilidade dos investigados por oito
anos subsequentes à eleição. A ação vai ser julgada pela juíza da 71ª Zona,
Érica Tatiana.
De acordo com a AIJE, o prefeito Romero Rodrigues, 'buscando
claramente desequilibrar o pleito eleitoral', vem, desde 2013, fazendo
contratações absolutamente irregulares na prefeitura. A denúncia anexa
documentos e denuncia que a gestão atual fez 3.100 contratações temporárias por
excepcional interesse público, chegando ao patamar de 50,34% dos funcionários
efetivos da Prefeitura. 'São contratados por excepcional interesse público (a
título precário) quando suas funções não se enquadram no tipo e na maneira de
contratação para o excepcional interesse', afirma a ação.
Conforme a AIJE, considerando-se os 42 meses informados pela
atual gestão ao TCE-PB, por intermédio do Sistema Sagres, observa-se,
comparando-se o mês de janeiro de 2013 com o mês de junho de 2016, um aumento
de mais de 700% no número de contratados. 'Durante os 06 (seis) primeiros meses
do ano de 2016, antecedente ao pleito municipal, os contratos por excepcional
interesse público superam, em número e valores, todos os anos anteriores da
gestão, considerando-se que a média mensal de gastos com tais contratos chega a
R$ 3.173.258,97.
A denúncia aponta ainda que, nos seis primeiros meses de
2016, que antecederam o presente pleito, Romero, enquanto gestor municipal,
gastou R$ 19.039.553,80 com tais contratações. 'Comparando a média de custos do
primeiro ano de gestão com a média de janeiro de 2016 a junho de 2016,
observa-se um aumento de gastos de cerca de 90%, ou seja, o investigado,
enquanto gestor municipal, aumentou, média mensal, nos 06 (seis) primeiros
meses deste ano eleitoral, em R$ 1.380.71,33', diz a denúncia - Redação com MPF.
Portal Carlos Magno
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