A Agência Senado de Notícias destacou, em reportagem, o
Projeto de Lei (PLS 85/2016) apresentado pelo Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que
aumenta a pena de contrabando. O texto prevê um máximo de 20 anos, enquanto a
pena atualmente pode chegar a 10 anos. O argumento é de que as penas atuais não
são suficientes para coibir a prática desse crime, que consiste em importar
mercadorias proibidas no país.
O texto prevê a pena de 5 a 15 anos para o crime de
contrabando. A pena pode ser aumentada de um sexto a um terço se o crime
envolve transporte aéreo, marítimo ou fluvial, o que leva a um máximo de 20
anos. Atualmente, a pena é bem menor, de dois a cinco anos, contada em dobro se
o contrabando for feito por transporte aéreo, marítimo ou fluvial, o que leva a
um tempo máximo de dez anos.
Para o Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o contrabando deve ser reprimido e combatido com mais eficiência porque é nocivo, ao mesmo tempo, ao erário, às empresas brasileiras e aos consumidores
O projeto será votado em caráter terminativo na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o que significa que o texto não
precisa passar pelo plenário se não houver recurso com esse fim. Se aprovado,
seguirá para a Câmara dos Deputados.
Para Raimundo Lira, o contrabando deve ser reprimido e
combatido com mais eficiência porque é nocivo, ao mesmo tempo, ao erário, às
empresas brasileiras e aos consumidores.
'Com o contrabando, perde o Estado, que deixa de arrecadar
tributos; perdem as empresas brasileiras, porque sofrem concorrência
extremamente desleal; perdem também, consequentemente, os empregados dessas
empresas, porque postos de trabalho são colocados em risco; por fim, perdem os
consumidores, porque sujeitos a adquirir produtos falsificados, que podem fazer
mal à saúde', diz a justificativa do texto - Assessoria.
Portal Carlos Magno
VEJA TAMBÉM:
- Cheirar pum pode prevenir câncer, AVC, ataque cardíaco, artrite e demência, diz estudo de universidade do Reino Unido
- Assassinato de moradores de rua em Campina Grande-PB gera comoção: radialista faz artigo em homenagem a 'Maria Suvacão'
- UEPB vai ganhar curso de Medicina no campus de Campina Grande. Veja detalhes
-Cliente que passar mais de 20 minutos em fila de banco na Paraíba receberá indenização
- Jovem forja a própria morte para saber 'quais pessoas se importariam com sua ausência' e vem a público pedir desculpas