O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-prefeito de Presidente Bernardes, Júlio Omar Rodrigues, em um processo em que ele foi condenado a quatro anos, quatro meses e 15 dias de reclusão, por crime de responsabilidade.

O processo, movido pelo Ministério Público Estadual (MPE), aponta o suposto desvio de R$ 6 mil dos cofres públicos municipais para o pagamento a um funcionário do asilo de idosos de Presidente Bernardes.

Júlio Omar Rodrigues foi condenado por crime de responsabilidade

(Foto: Reprodução/TV Fronteira)

A decisão, tomada nesta semana pela 11ª Câmara de Direito Criminal da corte paulista, deu parcial provimento a um recurso de apelação interposto pela defesa de Rodrigues, para readequar sua pena-base e diminuir sua pena privativa de liberdade final, que, em sentença de primeira instância, havia sido estabelecida em seis anos, três meses e dez dias em regime semiaberto.

De acordo com o TJ-SP, o mandado contra o ex-prefeito foi expedido diante do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a prisão de réus já condenados em segunda instância. O delegado da Polícia Civil em Presidente Bernardes, Airton Roberto Guelfi, informou ao G1 que ainda não recebeu o mandado de prisão expedido pelo TJ-SP contra o ex-prefeito.

Júlio Omar Rodrigues, que é pai do atual prefeito Luccas Inague Rodrigues (PP), foi eleito três vezes para o cargo de chefe do Poder Executivo de Presidente Bernardes, em 1988, 1996 e 2012. No entanto, ele não conseguiu cumprir o último mandato integralmente, após ser condenado por compra de votos pela Justiça Eleitoral. O vice-prefeito na época, José Lúcio Cauneto (PSB), assumiu o comando do Executivo em abril de 2015 e concluiu o governo até o fim de 2016, no lugar de Rodrigues ?' G1.

Outro lado ?' O advogado Valmir da Silva Pinto Júnior, que atua na defesa do ex-prefeito Júlio Omar Rodrigues, afirmou ao G1 que a decisão de segunda instância ainda não foi publicada e, por isso, não tem ciência de todo o conteúdo.

Ele ainda relatou ao G1 que, após a publicação do acórdão, vai analisar qual recurso cabível será interposto para o caso. 'Vamos recorrer. Estudaremos a melhor opção para reverter a decisão que foi proferida pelo tribunal', concluiu o advogado.

Ao G1, o advogado Rafael Teobaldo Remondini, que atua na defesa de Aparecido Valentim Zanoni e Rafael Alencar, afirmou que analisará os votos proferidos por cada desembargador na decisão do TJ-SP para verificar a necessidade de interpor um eventual recurso.

'Estamos felizes com a redução da pena do Rafael. Agora, vamos analisar todo o conteúdo da decisão para resolver o que será feito', explicou Remondini ao G1 nesta sexta-feira (10).

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