Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e
já conta com o parecer favorável do relator, o Projeto de Lei do Senado (PLS)
619/2015, do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que pune de forma rigorosa quem
for preso por furto, roubo e receptação de fios elétricos ou telefônicos.
Apresentado por Lira no ano passado, o projeto altera o
Código Penal para transformar em furto qualificado, com pena de reclusão de 3 a
8 anos, a subtração de fios ou cabos de serviços de telefonia, transferência de
dados ou fornecimento de energia elétrica.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 619/2015, do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que pune de forma rigorosa quem for preso por furto, roubo e receptação de fios elétricos ou telefônicos, já tem parecer favorável na CCJ
O texto também aumenta de um terço até a metade a pena por
crime de roubo dos mesmos equipamentos. E aplica a pena do crime de receptação
qualificada para a receptação de fios ou cabos de energia, telefonia ou dados,
com intenção de desestimular a sua comercialização clandestina, tendo em vista
o seu alto valor no mercado negro.
Raimundo Lira afirmou que a intenção do Projeto é deixar as
penas mais severas para evitar esses tipos de crimes, que colocam a vida de
cidadãos em risco.
- Essas são condutas de especial gravidade. Basta imaginar,
por exemplo, a abrupta interrupção de fornecimento de energia em um hospital,
onde centenas de pacientes dependem do funcionamento de equipamentos para os
manterem vivos - disse o parlamentar - Assessoria.
Portal Carlos Magno
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