Em reportagem publicada recentemente, o jornal Folha de São
Paulo deu destaque à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 54/2015), do senador
Raimundo Lira (PMDB-PB). A matéria foi aprovada no ano passado na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e está pronta para ser
deliberada em Plenário.
A reportagem cita que a proposta de Lira, batizada de PEC da
Experiência, fixa em 50 anos a idade mínima para ingresso no Supremo Tribunal
Federal (STF), tribunais superiores (STJ, TST, STM e TSE) e Tribunal de Contas
da União (TCU), e 40 anos para Tribunais Regionais e Tribunais de Justiça.
Em reportagem publicada recentemente, o jornal Folha de São Paulo deu destaque à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 54/2015), do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), batizada de PEC da Experiência
O objetivo da PEC é levar magistrados com mais experiência
jurídica e vivência prática aos tribunais federais e estaduais. Ela aumenta a
exigência nos cargos que já têm idade mínima, e cria naqueles em que ela não é
cobrada. A proposta, apresentada no primeiro semestre de 2015, obteve a assinatura
de vários parlamentares, tanto da base aliada quanto da oposição.
Raimundo Lira reafirmou que aproveitou a aprovação da 'PEC
da Bengala', que aumentou de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria
obrigatória dos ministros dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal
Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais superiores,
para apresentar a sua proposta.
Para Lira, a PEC visa promover a renovação das cortes em
prazo menor. 'A medida possibilitará que as composições do STF, do TCU e dos
Tribunais Superiores se oxigenem e acompanhem as alterações nas demandas
sociais, aumentando a legitimidade popular de suas decisões', argumentou o
senador paraibano - Assessoria.
Portal Carlos Magno
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