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06/03/2017

Projeto de Rômulo Gouveia garante aceso de pessoas com deficiência a todos os eventos


Uma proposta do deputado federal Rômulo Gouveia (PSD-PB) adéqua a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e garante o acesso de pessoas com deficiência na mobilidade a todos os eventos esportivos e culturais. A iniciativa do parlamentar especifica que os eventos ao ar livre e em estruturas provisórias também devem se adequar para permitir a acessibilidade.

 

O Projeto de Lei 6854/2017 estabelece que o acesso das pessoas com deficiência deve ser garantido em eventos promovidos por iniciativa pública e privada.


Uma proposta do deputado federal Rômulo Gouveia (PSD-PB) adéqua a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e garante o acesso de pessoas com deficiência na mobilidade a todos os eventos

 

'As disposições desta Lei aplicam-se, também, às instalações provisórias de eventos culturais ou esportivos realizados ao ar livre, promovidos pelo Poder Público ou por agentes privados', diz a proposta.

 

O deputado justificou a iniciativa: 'Há duas leis de aplicação nacional contemplando a garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mas essas leis não explicitam com a clareza necessária a aplicabilidade de suas determinações às instalações temporárias de eventos realizados ao ar livre. Consideramos que são necessários ajustes nos textos legais em vigor, para que não haja qualquer dúvida a esse respeito' - Assessoria.

 

Portal Carlos Magno



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