Uma proposta do deputado federal Rômulo Gouveia (PSD-PB)
adéqua a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e garante o
acesso de pessoas com deficiência na mobilidade a todos os eventos esportivos e
culturais. A iniciativa do parlamentar especifica que os eventos ao ar livre e
em estruturas provisórias também devem se adequar para permitir a
acessibilidade.
O Projeto de Lei 6854/2017 estabelece que o acesso das
pessoas com deficiência deve ser garantido em eventos promovidos por iniciativa
pública e privada.
Uma proposta do deputado federal Rômulo Gouveia (PSD-PB) adéqua a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e garante o acesso de pessoas com deficiência na mobilidade a todos os eventos
'As disposições desta Lei aplicam-se, também, às instalações
provisórias de eventos culturais ou esportivos realizados ao ar livre,
promovidos pelo Poder Público ou por agentes privados', diz a proposta.
O deputado justificou a iniciativa: 'Há duas leis de
aplicação nacional contemplando a garantia de acessibilidade às pessoas com
deficiência ou com mobilidade reduzida, mas essas leis não explicitam com a
clareza necessária a aplicabilidade de suas determinações às instalações
temporárias de eventos realizados ao ar livre. Consideramos que são necessários
ajustes nos textos legais em vigor, para que não haja qualquer dúvida a esse
respeito' - Assessoria.
Portal Carlos Magno
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