O vereador Olimpio Oliveira (PMDB) fez uso da tribuna da
Câmara Municipal de Campina Grande, esta semana, para denunciar que o prefeito
Romero Rodrigues aproveitou a atualização do Código Tributário para excluir o
direito das viúvas à isenção do IPTU. Na oportunidade, Olimpio também comunicou
que tramita na Casa o Projeto de Lei n. 144/2017, de sua autoria, que visa
restituir o direito das viúvas.
Segundo Olimpio, pela redação do antigo Código Tributário do
Município de Campina Grande, Lei Municipal nº 1.380, de 13 de dezembro de 1985,
a isenção do IPTU aos ex-combatentes e aos servidores públicos municipais
permanecia beneficiando as viúvas destes, enquanto elas permanecessem neste
estado e, ainda, ao filho menor ou maior inválido.
O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, aproveitou a atualização do Código Tributário para excluir o direito das viúvas à isenção do IPTU, denunciou esta semana o vereador Olimpio Oliveira (PMDB)
Com o advento do Novo Código Tributário Municipal, este
direito da isenção do IPTU para as viúvas foi suprimido. Olimpio Oliveira disse
que as mudanças das regras para a concessão da isenção do IPTU só atingiram
pessoas pobres e indefesas.
'Seria muito salutar, inclusive para o erário público, que
as isenções concedidas graciosamente para as grandes empresas também fossem
revistas, porque não é justo e fere o princípio da capacidade contributiva,
cobrar de quem não pode pagar e isentar quem deveria pagar muito mais',
protestou o parlamentar - Assessoria.
Portal Carlos Magno
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