Pressionado por lideranças políticas e surpreendendo a todos
com um pronunciamento chamado às pressas no início desta noite, o presidente
Michel Temer anunciou que a proposta de reforma da Previdência não vai mais
incluir a revisão das regras para servidores estaduais e municipais. É o
primeiro recuo oficial do governo na proposta da reforma previdenciária.
O presidente disse que tomou a decisão após várias reuniões
com lideranças da Câmara e do Senado nos últimos dias. Nesses encontros,
segundo ele, 'surgiu com grande força' a ideia de que a União deveria
respeitar a autonomia dos Estados e municípios, fortalecer o 'princípio
federativo' e fazer com que a reforma atingisse apenas servidores
federais.
Pressionado por lideranças políticas e surpreendendo a todos com um pronunciamento chamado às pressas, o presidente Michel Temer anunciou que a reforma da Previdência não vai incluir a revisão das regras para servidores estaduais e municipais
'Vários Estados já providenciaram sua reformulação previdenciária.
Seria uma relativa invasão de competência e não queremos neste momento levar
adiante', disse, citando como exemplo categorias de policiais civis e
professores. 'Funcionários estaduais e municipais, de forma geral,
dependerão da manifestação de seus governos estaduais e municipais', disse
Temer.
Temer reiterou que a aprovação da reforma da previdência é
fundamental para o desenvolvimento econômico do País, adequação das contas
públicas e geração de novos empregos.
'Estou passando para o relator (Artur Maia-PPS-BA) e
para o presidente da comissão (Carlos Marun-PMDB-MS), que logo amanhã
transmitirão que, a partir de agora, trabalham com a previdência apenas para
servidores federais', afirmou. 'Desde os primeiros momentos da nossa
posse, dissemos que queríamos respeitar o princípio federativo. Reitero essa
intenção.'
Temer ressaltou que tomou a decisão em razão de
'peculiaridades locais', e disse que os Estados e municípios farão a
reforma 'se for necessário'. 'Se não, não se submeterão a
isso', afirmou.
Os servidores públicos fazem parte do grupo mais articulado
no Congresso no lobby contra a reforma da Previdência. A decisão do presidente
pode abrir novos precedentes de mudanças, já que várias categorias de
servidores federais também pedem para ficar de fora da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC), entre eles juízes e procuradores do Ministério Público.
O anúncio foi feito sem a presença dos ministros da área
econômica, Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), e da
Casa Civil, Eliseu Padilha, que coordenaram a equipe responsável pela
elaboração da proposta.
Mas durante o comunicado, Temer estava cercado por
lideranças políticas, entre elas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e os ministros da Secretaria-Geral da
Presidência, Moreira Franco, e de Secretaria de Governo, Amtonio Imbassahy,
além do presidente e do relator da comissão da reforma da Previdência na
Câmara.
Meirelles esteve reunido com Temer antes do anúncio. Temer
fez apenas um pronunciamento e não respondeu a perguntas, nem mesmo se a medida
representava uma derrota da equipe econômica - Estadão.
Portal Carlos Magno
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