Pressionado por lideranças políticas e surpreendendo a todos com um pronunciamento chamado às pressas no início desta noite, o presidente Michel Temer anunciou que a proposta de reforma da Previdência não vai mais incluir a revisão das regras para servidores estaduais e municipais. É o primeiro recuo oficial do governo na proposta da reforma previdenciária.

O presidente disse que tomou a decisão após várias reuniões com lideranças da Câmara e do Senado nos últimos dias. Nesses encontros, segundo ele, 'surgiu com grande força' a ideia de que a União deveria respeitar a autonomia dos Estados e municípios, fortalecer o 'princípio federativo' e fazer com que a reforma atingisse apenas servidores federais.

Pressionado por lideranças políticas e surpreendendo a todos com um pronunciamento chamado às pressas, o presidente Michel Temer anunciou que a reforma da Previdência não vai incluir a revisão das regras para servidores estaduais e municipais

'Vários Estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. Seria uma relativa invasão de competência e não queremos neste momento levar adiante', disse, citando como exemplo categorias de policiais civis e professores. 'Funcionários estaduais e municipais, de forma geral, dependerão da manifestação de seus governos estaduais e municipais', disse Temer.

Temer reiterou que a aprovação da reforma da previdência é fundamental para o desenvolvimento econômico do País, adequação das contas públicas e geração de novos empregos.

'Estou passando para o relator (Artur Maia-PPS-BA) e para o presidente da comissão (Carlos Marun-PMDB-MS), que logo amanhã transmitirão que, a partir de agora, trabalham com a previdência apenas para servidores federais', afirmou. 'Desde os primeiros momentos da nossa posse, dissemos que queríamos respeitar o princípio federativo. Reitero essa intenção.'

Temer ressaltou que tomou a decisão em razão de 'peculiaridades locais', e disse que os Estados e municípios farão a reforma 'se for necessário'. 'Se não, não se submeterão a isso', afirmou.

Os servidores públicos fazem parte do grupo mais articulado no Congresso no lobby contra a reforma da Previdência. A decisão do presidente pode abrir novos precedentes de mudanças, já que várias categorias de servidores federais também pedem para ficar de fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), entre eles juízes e procuradores do Ministério Público.

O anúncio foi feito sem a presença dos ministros da área econômica, Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), e da Casa Civil, Eliseu Padilha, que coordenaram a equipe responsável pela elaboração da proposta.

Mas durante o comunicado, Temer estava cercado por lideranças políticas, entre elas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e de Secretaria de Governo, Amtonio Imbassahy, além do presidente e do relator da comissão da reforma da Previdência na Câmara.

Meirelles esteve reunido com Temer antes do anúncio. Temer fez apenas um pronunciamento e não respondeu a perguntas, nem mesmo se a medida representava uma derrota da equipe econômica - Estadão.

Portal Carlos Magno