O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, condenou
nesta quinta-feira (30) o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva,
lavagem e evasão de divisas no caso que envolve a compra do campo petrolífero
de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011. Esta é a primeira condenação do
peemedebista.
Ele é acusado de ter recebido 1,5 milhão de dólares (ou o
equivalente a 4,64 milhões de reais) em propina da compra, pela Petrobras, de
50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África, no
valor de US$ 34,5 milhões. O negócio foi capitaneado pela Diretoria
Internacional da estatal.
Eduardo Cunha é acusado de ter recebido 1,5 milhão de dólares em propina da compra, pela Petrobras, de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África, no valor de US$ 34,5 milhões
Segundo Moro, o negócio fraudulento teria gerado um prejuízo
de 77,5 milhões de dólares para a Petrobras.
'A lavagem, no presente caso, envolveu especial
sofisticação, com a utilização de não uma, mas duas contas secretas no
exterior, em nome de trusts diferentes, com transações entre elas, inclusive
com fracionamento quando do recebimento do produto do crime para dificultar
rastreamento', afirma Moro na decisão.
Além da detenção, o juiz fixou também uma multa para
reparação dos danos decorrentes do crime. 'Reputo mais apropriado fixar um
valor mais conservador, correspondente ao montante da vantagem indevida
recebida, de um milhão e quinhentos mil dólares. (?.)
Os 1,5 milhão [de dólares] devem ser convertidos pelo câmbio de
23/06/2011 (1,58) e a eles agregados juros de mora de 0,5% ao mês. Os valores
são devidos à Petrobras'.
Cunha está preso desde 19 de outubro de 2016, quando foi
detido preventivamente no âmbito da Operação Lava Jato em Brasília. Segundo
Moro, o tempo que o peemedebista já passou na prisão será descontado da
sentença.
O ex-deputado é alvo de outros cinco inquéritos, dos quais é
réu em duas ações penais.
Cunha sempre negou as acusações - Exame.
Portal Carlos Magno
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