O processo que está em análise no Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba – TCE-PB referente a denúncias de superfaturamento nos gastos
da Casa Civil do Governo do Estado com viagens e diárias no ano de 2011 já tem
quatro votos pela rejeição das contas. A conclusão do julgamento deverá ocorrer
na próxima semana, a pedido do Conselheiro André Carlo Torres.
Na sessão do TCE-PB ocorrida nesta quarta-feira (23) os
conselheiros Arthur Cunha Lima, Nominando Diniz e Fernando Catão decidiram
acompanhar o voto do relator do processo, Umberto Porto, que votou pela
rejeição das contas, imputando débito de R$ 16 mil, além de uma multa pessoal
ao secretário da Casa Civil do Governo do Estado, Lúcio Flávio, no valor de R$
7.872,00.
Tribunal de Contas da Paraíba
Em seu voto, o relator disse ter constatado “um conjunto de
irregularidades, compreendendo a não realização de licitações, em um montante
que ultrapassa um milhão de reais, para a aquisição de passagens aéreas,
materiais de consumo e despesas com diárias. Isso é uma falha grave e que o
tribunal, de um modo geral, considera como passível de um julgamento irregular”.
Dois conselheiros votaram pela regularidade das contas, com
ressalvas: André Carlo Torres e Oscar Mamede. A auditoria do Tribunal
de Contas do Estado da Paraíba constatou 25 irregularidades na prestação de
contas da Casa Civil do Governo, referentes ao ano de 2011. Dentre elas, a
instituição da concessão de diárias ao governador Ricardo Coutinho (PSB) por
decreto; não comprovação da existência de gêneros alimentícios adquiridos no
âmbito da Granja Santana, dentre outras.
Do Blog Carlos Magno