O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) foi um dos que votaram a
favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba com o Foro
Especial por Prerrogativa de Função, conhecido popularmente como Foro
Privilegiado. A matéria, que contou com 75 votos favoráveis, será votada em
segundo turno pelo Senado.
Raimundo Lira apoiou desde o início a PEC que acaba com o
foro privilegiado. Ele, inclusive, foi o primeiro Senador paraibano a assinar o
Requerimento de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que pedia
urgência para a votação da matéria.
Raimundo Lira (PMDB-PB) foi o primeiro Senador paraibano a assinar o Requerimento de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que pedia urgência para a votação da matéria
Pelo texto aprovado, o foro privilegiado fica extinto para
todas as autoridades brasileiras nas infrações penais comuns, sendo mantido
apenas para os chefes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União.
Ou seja, a PEC acaba com os foros especiais para Ministros
de Estado, Governadores, Prefeitos, Presidentes de Câmaras Municipais e de
Assembleias Legislativas, Presidentes de Tribunais Superiores e de Justiça dos
Estados, Ministros dos Tribunais Superiores e do TCU, Procurador-Geral da
República, Embaixadores, membros de Tribunais de Contas Estaduais e Municipais,
integrantes de Tribunais Regionais, Juízes Federais e integrantes do Ministério
Público - Assessoria.
Portal Carlos Magno
VEJA TAMBÉM:
- Cheirar pum pode prevenir câncer, AVC, ataque cardíaco, artrite e demência, diz estudo de universidade do Reino Unido
- Assassinato de moradores de rua em Campina Grande-PB gera comoção: radialista faz artigo em homenagem a 'Maria Suvacão'
- UEPB vai ganhar curso de Medicina no campus de Campina Grande. Veja detalhes
-Cliente que passar mais de 20 minutos em fila de banco na Paraíba receberá indenização
- Jovem forja a própria morte para saber 'quais pessoas se importariam com sua ausência' e vem a público pedir desculpas